Leia, com atenção, os textos a seguir.
Texto 1
O Decreto no 11.246/2022 regulamentou o dispositivo previsto na nova lei de licitações ao dispor acerca das regras para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, do funcionamento da comissão de contratação e da atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Texto 2
A administração, como ciência, evoluiu muito nos últimos séculos, e diversos conceitos, instrumentos; ferramentas foram criadas para auxiliar a gestão das organizações, sejam elas privadas ou públicas. A produtividade da sociedade aumentou, a qualidade dos bens e serviços foi aprimorada e, atualmente, os indivíduos contam com uma série de confortos, fruto do trabalho de muitos consultores e líderes que buscam, ainda hoje, o refino de técnicas e processos de trabalho.
Considerando que os textos apresentados têm caráter meramente motivador, redija um texto dissertativo-argumentativo acerca do tema “Características dos princípios e papéis na fiscalização do contrato administrativo”. Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
i. princípios dos contratos administrativos; [2,0 pontos]
ii. papel do gestor do contrato; [2,0 pontos]
iii. atribuições do fiscal técnico; [2,0 pontos]
iv. responsabilidades do fiscal administrativo; [2,0 pontos] e
v. ferramentas da administração aplicadas aos contratos administrativos. [2,0 pontos]
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Políticas públicas representam as atividades executadas direta ou indiretamente pelo governo com vistas ao atendimento do interesse de diversos setores da sociedade.
Em relação a essa temática, responda aos itens a seguir.
a) dentre os diferentes tipos possíveis de políticas públicas, existem as chamadas políticas redistributivas e distributivas, frequentemente observadas na sociedade brasileira. Explique a diferença entre elas.
b) em relação às políticas redistributivas, apresente a razão que explica a forte resistência para sua implementação.
Uma nota em uma coluna de jornal revela algumas discrepâncias conceituais quando comparadas ao Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) de 1995.
“Projeto de lei quer impedir capital estrangeiro na Saúde”
Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de lei que veda a participação do capital estrangeiro na saúde brasileira. A proposta é da deputada Jandira Feghali. Segundo ela, a ideia é corrigir uma falha na Lei 13.097, que pode afetar a política do Sistema Único de Saúde (SUS).
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III) está havendo desvios de recursos para atender interesses políticos;
IV) o programa já está chegando à sua fase final e o seu objetivo não está sendo alcançado.
Para chegar a esses achados, a equipe aplicou algumas metodologias de avaliação de políticas públicas.
Com referência à situação hipotética descrita anteriormente, elabore um texto, no qual deve, necessariamente, discorrer sobre o que se pede a seguir:
- Cite e descreva 2 tipos de avaliação de …
