ID 439855 Controle Externo Banca FGV Ano 2025 120 linhas

Débito, Dano ao Erário e Ressarcimento

Assuntos desta questão

Contas de Governo e Parecer Prévio Débito, Dano ao Erário e Ressarcimento Multas, Sanções e Responsabilidade perante Tribunais de Contas Cláusula de reserva de plenário Julgamento de contas, parecer prévio e tomada de contas Mandado de segurança individual

Enunciado

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por seu órgão competente, apreciou as contas apresentadas por um gestor municipal que atuara como ordenador de despesas. Por entender que a realização de algumas despesas não foi objeto de comprovação nos planos da existência e da juridicidade, realizou imputação de débito e aplicou a sanção de multa ao gestor.…

Nessa decisão, o Tribunal interpretou diversos comandos normativos inseridos na Constituição da República, os quais alicerçaram o seu entendimento. Irresignado com o que foi deliberado pelo Tribunal, o gestor impetrou mandado de segurança junto ao órgão jurisdicional competente, no qual apresentou diversas teses que buscavam infirmar as razões de decidir que lastrearam a decisão. Essas teses foram embasadas em cinco linhas argumentativas, delineadas na maneira descrita a seguir. Linhas argumentativas Descrição 1ª linha argumentativa A interpretação constitucional deve considerar a lógica do razoável e evitar uma deferência exagerada aos contornos semânticos do texto interpretado, para não…

🔒 Você já usou seus enunciados gratuitos de hoje

Crie sua conta gratuita para continuar acessando questões de provas anteriores. Você já visualizou 3 enunciados hoje.

Criar conta grátis

Enviar para correção

Escolha a forma de correção

Envie sua resposta antes de abrir os recursos da questão e receba uma análise especializada ou uma devolutiva instantânea com IA.

Correção de especialistaConheça as opções de envio Correção instantâneaConheça a correção com IA

Recursos da Questão

Padrão de respostaResposta esperada Indisponível

Este recurso está indisponível para esta questão.

Resolução do professorComo o professor responderia Indisponível

Este recurso está indisponível para esta questão.

Resolução em vídeoAula de resolução Indisponível

Este recurso está indisponível para esta questão.

Folha de respostaModelo para imprimir e responder à mão Disponível

Folha de resposta com 120 linhas

Esta questão prevê até 120 linhas. Baixe e imprima a folha para simular as condições da prova.

Arquivo PDF • acesso livre

Baixar folha de 120 linhas

EstatísticasDesempenho da questão Assinantes

🔒 Estatísticas disponíveis para assinantes

Assine o SQD para ver médias de desempenho e comparar sua evolução nesta questão.

Liberar acesso ao SQD

Espaço de Discussão

Converse com outros usuários do SQD

🔒 0 comentários

Assine o SQD para participar da discussão, acompanhar dúvidas e aproveitar comentários de outros alunos.

Liberar acesso ao SQD

Cadernos

Meu progresso

Dados da questão

ID: 439855
Assunto: Controle Externo > Responsabilização, Sanções e Execução > Débito, Dano ao Erário e Ressarcimento
Banca: FGV
Ano: 2025
Tipo: Prova anterior
Órgão: TCE-PE - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Cargo: Procurador
Área: Tribunais de Contas e Controle
Nível: Nível Superior
Linhas: 120

Índice da questão

Organização

Débito, Dano ao Erário e Ressarcimento

Escolha a forma de correção

Recursos da Questão

Converse com outros usuários do SQD

Correção de Especialista

Correção Instantânea com IA

SISTEMA DE QUESTÕES DISCURSIVAS

ACADEMIA DE DISCURSIVAS

Escolha a forma de correção

Recursos da Questão

Questões relacionadas

Tomada de Contas Especial

Tomada de Contas Especial

Débito, Dano ao Erário e Ressarcimento

Débito, Dano ao Erário e Ressarcimento