A mobilização nacional é um instrumento previsto na Constituição Federal e regulamentado por legislação específica, destinado a articular os recursos humanos e materiais da sociedade para a defesa da Pátria em situações de guerra, agressão estrangeira ou grave ameaça à soberania. No entanto, em um cenário de transformações geopolíticas, crises globais e novas formas de conflito — como os cibernéticos e híbridos —, surgem desafios quanto à efetividade da política de mobilização militar brasileira.
Considerando o papel da mobilização nacional na defesa e soberania do Estado brasileiro, redija um texto dissertativo, respondendo, de forma fundamentada, aos seguintes pontos:
1) Explique o fundamento constitucional e legal da mobilização nacional, destacando sua importância para a defesa e a soberania do Estado;
2) Analise os desafios práticos de implementação da política de mobilização militar, diante das transformações sociais, tecnológicas e geopolíticas do mundo contemporâneo;
3) Avalie a necessidade de integração entre o Estado, as Forças Armadas e a sociedade civil para assegurar uma resposta eficaz em cenários de crise.
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Questões Relacionadas
Texto I
Lei nº 13.675/2018
Art. 1º Esta Lei institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade.
Art. 2º A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios, no âmbito das competências e atribuições legais de cada um.
Texto II
Dentre os qua…
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1) Explique o fundame…
Entre os meses de abril a maio de 2025, foi noticiado uma onda de ataques ônibus na região metropolitana de uma grande capital brasileira, sendo contabilizados mais 580 depredações. Até o momento, a Polícia Civil identificou quatro boletins de ocorrência relacionados aos ataques ocorridos no último fim de semana, de acordo com a SSP (Secretaria da Segurança Pública). PM e a GCM atuam juntas para combater os ataques aos ônibus.
Desde o início da investigação, dois homens foram presos por envolvimento nos ataques. As investigações apontam para três principais linhas para explicar os ataques aos coletivos, mas ainda não há um desfecho do caso.
De acordo com a Lei nº 13.675/2018 e a jurisprudên…



