Rodolfo é servidor público do Estado XXX e utiliza, em proveito próprio e dolosamente, computadores da repartição pública, levando-os até sua residência para utilização pessoal sua e de seus familiares. Ademais, no ano corrente, percebeu vantagem econômica para facilitar a aquisição de novos computadores por preço superior ao valor de mercado.
Ante ao exposto, responda fundamentadamente através de texto dissertativo, considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992) e suas alterações recentes:
a) Quais são os atos de improbidade administrativa previstos na Lei no 8.429/1992?
b) Qual(is) ato(s) de improbidade administrativa Rodolfo praticou?
c) Qual(is) penalidade(s) deve(m) ser aplicada(s) a Rodolfo no caso de condenação por improbidade administrativa?
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“PROJETO DE LEI nº XXX, de XX de XXX de 2023.
Autora Deputada Maria
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Considerando a temática da a Gestão de Risco em obras públicas sob a ótica da Lei nº 14.133/2021, redija um texto dissertativo, em que discorra, de forma fundamentada, sobre os seguintes tópicos:
- Conceito de matriz de riscos e as informações que ela deve conter;
- A aplicação da matriz de risco em Obras e Regimes de Contratação mais complexos (contratação integrada e semi-integrada).



