Durante fuga empreendida em virtude de operação da Polícia Militar de um estado, dois criminosos fortemente armados invadem o campus da Universidade desse estado e fazem duas reféns: uma médica residente, do setor de Pediatria do Hospital Universitário da Faculdade de Medicina e uma menina de seis anos. Após esgotadas todas as tentativas de negociação pelo Grupo de Operações Especiais da Polícia Militar, pela reitoria e pelo governador do estado e, diante do descontrole emocional dos dois invasores, um policial militar, habilidoso atirador de longa distância, desfere dois disparos. Um dos projéteis disparados atinge um dos criminosos, que veio a falecer imediatamente. A médica, que estava em vias de ser ferida pelo criminoso atingido pelo primeiro disparo, escapa ilesa e tenta apanhar a criança, momento em que o outro criminoso dispara sua arma. A menina é ferida, mas sobrevive, e seus pais ajuízam ação de indenização contra o estado e a Universidade do estado. No curso da ação, é realizada exaustiva perícia no projétil e na criança, mas não se identifica o autor do disparo que a atingiu. Analise, fundamentadamente, as questões concernentes à responsabilidade civil do estado e da Universidade do estado em relação à menina e a probabilidade de êxito da ação ajuizada pelos pais.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Após regular procedimento licitatório regido pela Lei n.º 8.666/1993, um determinado estado brasileiro X celebrou contrato administrativo com determinada sociedade empresária para a execução de importante obra pública no estado.
No entanto, devido a denúncia sobre irregularidade na execução do contrato, foi instaurado processo administrativo para apuração, pelo qual ficou comprovada a subcontratação total do objeto do contrato, não admitida no edital e no contrato, ensejando-se a aplicação da penalidade de declaração de inidoneidade à sociedade empresária para licitar e contratar com a administração pública.
Diante desse cenário, a Alta Administração, para fins de tomada de decisão, solicit…
Fred, servidor público federal estável, ocupante de um cargo público no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, no Distrito Federal, respondeu a um processo administrativo disciplinar, sob o fundamento de que, em maio de 2022, teria oposto resistência injustificada à execução de determinado serviço.
O referido agente público, que não ostenta qualquer antecedente disciplinar ou criminal, acessou os autos do procedimento em curso e, na sequência, contratou você, como advogado, para patrocinar os seus interesses, na esfera administrativa. Ao despachar com o Presidente da Comissão Processante, você foi informado, inclusive tendo acesso a prova documental, de que a Administração tomou conhecime…
Uma Universidade estadual celebra convênio, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), com a União Federal para receber repasses do Ministério da Saúde a fim de promover obras no Hospital Universitário da Faculdade de Medicina. O reitor daquela instituição efetua o pagamento antecipado do serviço, sem a prévia emissão de nota fiscal, antes do efetivo início das obras e de forma contrária às orientações do parecer da Procuradoria da Universidade. A obra, ao final, não foi entregue. Posteriormente, em sede de tomada de contas especial instaurada a partir de denúncia anônima, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), além da decretação de ressarcimento ao erário, aplica multa de R$ 100.000,00 (c…
