Considerando os desafios contemporâneos na área de justiça e segurança, redija um texto dissertativo, no qual, necessariamente, cite as competências, de cada um dos três Poderes, relacionadas à atuação coordenada deles na política externa e de defesa do Brasil; e analise os riscos e as consequências de uma eventual desarticulação entre eles.
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Ao refletir sobre os desafios contemporâneos da governança digital, destacam-se dois temas interligados: a Segurança da Informação, orientada no Brasil por normas como a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética e diretrizes do Decreto nº 12.069/2024 (Estratégia Nacional de Governo Digital), e os debates internacionais sobre a regulação de sistemas de Inteligência Artificial (IA), que envolvem princípios de transparência, responsabilidade e respeito aos direitos fundamentais, em fóruns como a União Europeia (AI Act) e a UNESCO.
Considerando os desafios contemporâneos da governança digital e a necessidade de proteção de dados e regulaç…
O Presidente da República, ao constatar que o índice de violência no Estado Delta alcançara números alarmantes, resolveu decretar a intervenção federal nesse Estado. Apresentou como justificativa a necessidade de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública. Ao consultar os Conselhos da República e de Defesa Nacional, esses órgãos desaconselharam a medida, entendendo que outras ações menos invasivas na esfera de autonomia do referido Estado poderiam ser tomadas. Todavia, convicto de que a ação se fazia absolutamente necessária, o Presidente, agindo de ofício, decretou a intervenção, sem submeter a referida questão ao controle político.
Diante de tal fato, tendo por pressuposto a inteligê…
A mobilização nacional é um instrumento previsto na Constituição Federal e regulamentado por legislação específica, destinado a articular os recursos humanos e materiais da sociedade para a defesa da Pátria em situações de guerra, agressão estrangeira ou grave ameaça à soberania. No entanto, em um cenário de transformações geopolíticas, crises globais e novas formas de conflito — como os cibernéticos e híbridos —, surgem desafios quanto à efetividade da política de mobilização militar brasileira.
Considerando o papel da mobilização nacional na defesa e soberania do Estado brasileiro, redija um texto dissertativo, respondendo, de forma fundamentada, aos seguintes pontos:
1) Explique o fundame…



