Um órgão público da União firmou um contrato para a construção de um hospital. Durante a execução do contrato, a Administração verificou a necessidade de modificar o projeto para melhor adequação técnica aos seus objetivos e ajustar o valor contratual devido ao acréscimo de serviços não previstos inicialmente. Além disso, surgiu a necessidade de modificar o regime de execução da obra por questões técnicas e alterar a forma de pagamento devido a circunstâncias supervenientes. O contratado, por sua vez, expressou dúvidas sobre as justificativas e a legalidade dessas alterações, buscando esclarecimentos sobre seus direitos e obrigações conforme a lei.
Com base nas informações acima redija um texto dissertativo abordando os seguintes aspectos:
- Analise a possibilidade de alteração unilateral do contrato pela administração pública. [valor: 1,00 ponto]
- Explique as situações em que o contrato pode ser alterado por acordo entre as partes, considerando as justificativas legais. [valor: 1,00 ponto]
- Aponte as implicações legais das alterações contratuais para o responsável técnico, quanto à responsabilidade por falhas de projeto. Analise também essa questão quando a falha ocorrer no procedimento de desapropriação ou de licenciamento ambiental. [valor: 1,80 ponto]
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Questões Relacionadas
Discorra, de maneira fundamentada, a respeito da acumulação remunerada de cargos públicos, abordando os seguintes aspectos:
1 – panorama da disciplina constitucional acerca da acumulação remunerada de cargos públicos; [valor: 2,35 pontos]
2 – acumulação da remuneração de cargo público com proventos de aposentadoria oriundos de regime próprio de previdência social; [valor: 0,90 ponto]
3 – parâmetros definidos pela jurisprudência do STF em relação à cumulação de proventos de aposentadoria ou pensões por morte decorrentes de ocupação de cargos públicos, bem como ao alcance da Emenda Constitucional n.º 20/1998. [valor: 1,50 ponto]
A respeito do julgamento das contas prestadas anualmente pelo governador do Distrito Federal, discorra, de forma fundamentada, acerca dos seguintes aspectos:
1 – competências do TCDF e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no âmbito do processo de julgamento das citadas contas; [valor: 1,75 ponto]
2 – providências a serem tomadas pelo relator das contas ao concluir a versão preliminar do relatório analítico e manifestações processuais decorrentes, bem como seus prazos; [valor: 1,75 ponto]
3 – análise da atuação do Ministério Público junto ao TCDF no processo de julgamento das contas do governador. [valor: 1,25 ponto]
No que concerne à contratação de bens e serviços de TI pela administração pública, redija um texto dissertativo abordando os seguintes aspectos:
1 os deveres do fiscal na fiscalização da execução do contrato, conforme as previsões da Lei n.º 14.133/2021. [valor: 5,25 pontos]
2 as fases do processo de contratação de TI, bem como pelo menos dois aspectos relevantes de cada fase, de acordo com a IN SGD/ME n.º 94/2022. [valor: 9,00 pontos]
