Marina e Gabriela, servidoras públicas federais, vivem em união estável há cinco anos. Ambas decidiram ter um filho por meio de inseminação artificial heteróloga, sendo Marina a gestante. O filho nasceu em perfeita saúde, e Marina obteve, sem maiores obstáculos, a licença-maternidade de 180 dias, conforme o regime jurídico da Lei nº 8.112/90. Gabriela, entretanto, teve seu requerimento de licença-maternidade negado pela administração, sob o argumento de que apenas a mãe biológica tem direito ao benefício.
Em outro caso, Daniel, analista judiciário do TRF da 1ª Região, obteve a guarda judicial de uma criança recém-nascida após o falecimento da mãe biológica durante o parto. Como pai solo, Daniel também pleiteou o direito à licença-maternidade de 180 dias, mas enfrentou resistência administrativa, que alegava ausência de previsão legal expressa para a extensão do benefício ao pai.
Com base no ordenamento jurídico e na jurisprudência consolidada pelo STF responda de forma fundamentada aos questionamentos abaixo.
- Quanto ao caso de Gabriela, é juridicamente possível estender a licença-maternidade à mãe não gestante? [valor: 1,20 ponto]
- No caso de Daniel, pai solo, é cabível a concessão de licença-maternidade pelo prazo de 180 dias? [valor: 1,20 ponto]
- Em ambos os casos, analise criticamente o papel do intérprete da Constituição diante de omissões legislativas na proteção à parentalidade contemporânea. [valor: 1,40 ponto]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Em um município do estado do Ceará com população de 70 mil habitantes, ocorreu um feminicídio, o qual estava sendo investigado pela delegacia local não especializada. Durante as investigações, a polícia civil interrogou o suspeito do crime, que, logo após o interrogatório, impetrou habeas corpus, requerendo o trancamento do inquérito policial, sob a alegação de não haver na localidade delegacia especializada em atendimento à mulher.
Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.
1 – Responda, justificadamente, com base na Constituição do Estado do Ceará, se é necessária a criação de delegacia especializada de atendim…
Às 2h da madrugada do dia 10/11/2024, durante plantão policial, compareceu a uma delegacia de polícia de determinado bairro da cidade de Fortaleza, Ceará, Alberto, com 62 anos de idade, ensanguentado, com marcas de violência no tórax e nos braços, extremamente nervoso e com a fala bastante embargada.
Segundo ele, João, ex-marido de Carla, atual companheira de Alberto, invadira a casa deste sem sua autorização, por volta das 22 h da noite anterior. João, visivelmente alcoolizado, havia-lhe proferido diversos palavrões e xingamentos, bem como feito ameaças, o que dera início a uma discussão acalorada. Em seguida, João passara a agredir a vítima, com socos e pontapés, o que chamara a atenção de…
Discorra sobre terreno de marinha, atendendo, de forma fundamentada, ao que se pede a seguir.
1 – Apresente o conceito de terreno de marinha; [valor: 0,18 ponto]
2 – Informe a titularidade do terreno de marinha; [valor: 0,18 ponto]
3 – Mencione o seu enquadramento segundo a classificação quanto à destinação ou à afetação dos bens públicos; [valor: 0,19 ponto]
4 – Discorra sobre a possibilidade da transferência de seu uso a particulares. [valor: 0,20 ponto]
