Marina e Gabriela, servidoras públicas federais, vivem em união estável há cinco anos. Ambas decidiram ter um filho por meio de inseminação artificial heteróloga, sendo Marina a gestante. O filho nasceu em perfeita saúde, e Marina obteve, sem maiores obstáculos, a licença-maternidade de 180 dias, conforme o regime jurídico da Lei nº 8.112/90. Gabriela, entretanto, teve seu requerimento de licença-maternidade negado pela administração, sob o argumento de que apenas a mãe biológica tem direito ao benefício.
Em outro caso, Daniel, analista judiciário do TRF da 1ª Região, obteve a guarda judicial de uma criança recém-nascida após o falecimento da mãe biológica durante o parto. Como pai solo, Daniel também pleiteou o direito à licença-maternidade de 180 dias, mas enfrentou resistência administrativa, que alegava ausência de previsão legal expressa para a extensão do benefício ao pai.
Com base no ordenamento jurídico e na jurisprudência consolidada pelo STF responda de forma fundamentada aos questionamentos abaixo.
- Quanto ao caso de Gabriela, é juridicamente possível estender a licença-maternidade à mãe não gestante? [valor: 1,20 ponto]
- No caso de Daniel, pai solo, é cabível a concessão de licença-maternidade pelo prazo de 180 dias? [valor: 1,20 ponto]
- Em ambos os casos, analise criticamente o papel do intérprete da Constituição diante de omissões legislativas na proteção à parentalidade contemporânea. [valor: 1,40 ponto]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
O Presidente da República apresentou proposta legislativa a fim de promover aumento salarial para a carreira de policial federal. Durante a tramitação do processo legislativo, a proposta foi rejeitada. Sob a mesma sessão legislativa, um Senador da base aliada do Presidente resolveu se engajar na busca de apoio para a questão anteriormente posta pelo Chefe do Executivo, logrando, extraoficialmente, êxito em conseguir mais votos.
Assim, o parlamentar resolveu apresentar a mesma proposta já rejeitada, mas agora com assinatura da maioria relativa dos membros do Senado, suprindo o requisito autorizador para o trato de matéria já rejeitada na mesma sessão legislativa.
Concluído o processo legislat…
Às 2h da madrugada do dia 10/11/2024, durante plantão policial, compareceu a uma delegacia de polícia de determinado bairro da cidade de Fortaleza, Ceará, Alberto, com 62 anos de idade, ensanguentado, com marcas de violência no tórax e nos braços, extremamente nervoso e com a fala bastante embargada.
Segundo ele, João, ex-marido de Carla, atual companheira de Alberto, invadira a casa deste sem sua autorização, por volta das 22 h da noite anterior. João, visivelmente alcoolizado, havia-lhe proferido diversos palavrões e xingamentos, bem como feito ameaças, o que dera início a uma discussão acalorada. Em seguida, João passara a agredir a vítima, com socos e pontapés, o que chamara a atenção de…
Considerando a relevância do controle social das contas públicas, redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir, com fundamento nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, no que couber, na jurisprudência dos tribunais superiores.
1 – Discorra sobre três dos instrumentos de transparência da gestão fiscal expressamente previstos na LRF, mencionando suas respectivas composições e finalidades. [valor: 3,50 pontos]
2 – Mencione dois instrumentos processuais (administrativos ou jurisdicionais) expressamente previstos na CF que podem ser utilizados pelos cidadãos para o exercício do controle social no combate a …
