Joana, pensionista do INSS, ajuizou ação contra a autarquia federal no valor de R$ 55 mil, buscando a revisão de seu benefício previdenciário. Na petição inicial, cumula o pedido de pagamento de valores retroativos com o de reajuste mensal do valor da pensão. O feito foi proposto perante o Juizado Especial Federal Cível de sua cidade.
O INSS, citado, não contestou os valores, mas suscitou preliminar de incompetência do JEF, sob o argumento de que, somados os pedidos, a causa ultrapassaria a alçada do Juizado. A preliminar foi rejeitada, e a sentença foi favorável à autora. O INSS interpôs recurso inominado à Turma Recursal, sustentando que a sentença era nula por ausência de fundamentação e por violação ao princípio do contraditório. Joana foi intimada para responder.
Com base na situação narrada, responda, em até 30 linhas, aos seguintes questionamentos:
1) É competente o Juizado Especial Federal para processar e julgar a ação proposta por Joana?
2) Quais os princípios orientadores do JEF? Como se dá o procedimento e a fase recursal no âmbito do Juizado Especial Federal? É possível dirimir divergência de entendimentos nos JEF’s
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