João, Delegado de Polícia Federal, investiga um caso de tráfico internacional de pessoas em que a vítima, Maria, estaria mantida em cativeiro. Diante da urgência para localizar Maria com vida, ele requisitou diretamente à operadora de telefonia os dados cadastrais e de localização em tempo real do principal suspeito, sem aguardar autorização judicial. Como o juiz não apreciou o pleito em 12 horas, a empresa forneceu os dados solicitados, possibilitando o resgate da vítima. Posteriormente, a defesa do suspeito alegou nulidade das provas obtidas, sob argumento de violação de direitos fundamentais pela obtenção de dados sem ordem judicial.
Considerando a situação hipotética narrada, responda, de forma justificada, aos itens a seguir:
1) A autoridade policial agiu dentro da legalidade ao requisitar diretamente dados cadastrais e de localização sem prévia autorização judicial? [valor: 1,50 pontos]
2) Quais os direitos fundamentais estão sendo ponderados no caso narrado? [valor: 1,00 pontos]
3) Conforme a tese fixada pelo STF no julgamento da ADI 5642/DF, indique como as autoridades devem proceder, na prática, em situações como a narrada. [valor: 1,25 pontos]
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A Delegacia de Repressão a Entorpecentes da PF em Mato Grosso do Sul conduz investigação sobre tráfico internacional de cocaína entre Bolívia e Brasil. Em janeiro de 2025, 300 kg de pasta-base de cocaína foram apreendidos em um caminhão de grãos na BR-262, município de Corumbá/MS, e os motoristas presos em flagrante revelaram ter sido contratados para levar a carga até um armazém no interior de São Paulo. Informações coletadas apontam como suspeitos de chefiar o esquema Paulo Roberto Silveira, 50 anos, fazendeiro, e Marcos de Oliveira, 35 anos, proprietário de uma transportadora em Ponta Porã/MS. Paulo seria o financiador que coordena a compra da droga na Bolívia, enquanto Marcos gerencia a …
Responda às seguintes indagações de forma fundamentada no Código de Processo Penal.
1 Em relação a que crimes pode o delegado de polícia requisitar diretamente de empresa privada, sem autorização judicial, acesso aos dados e informações cadastrais de suspeitos?
2 O que deve constar no ofício de requisição?
3 Qual o prazo legal de resposta da empresa privada?
Com base no Código de Processo Penal, nas alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responda em até 30 linhas, aos itens a seguir:
1) Os tipos de prisão em flagrante previstas no Direito Processual Penal brasileiro. [valor: 1,40 pontos]
2) A legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e quais os requisitos exigidos para sua decretação pelo juiz. [valor: 1,20 pontos]
3) Decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz. [valor: 1,20 pontos]



