João, Delegado de Polícia Federal, investiga um caso de tráfico internacional de pessoas em que a vítima, Maria, estaria mantida em cativeiro. Diante da urgência para localizar Maria com vida, ele requisitou diretamente à operadora de telefonia os dados cadastrais e de localização em tempo real do principal suspeito, sem aguardar autorização judicial. Como o juiz não apreciou o pleito em 12 horas, a empresa forneceu os dados solicitados, possibilitando o resgate da vítima. Posteriormente, a defesa do suspeito alegou nulidade das provas obtidas, sob argumento de violação de direitos fundamentais pela obtenção de dados sem ordem judicial.
Considerando a situação hipotética narrada, responda, de forma justificada, aos itens a seguir:
1) A autoridade policial agiu dentro da legalidade ao requisitar diretamente dados cadastrais e de localização sem prévia autorização judicial? [valor: 1,50 pontos]
2) Quais os direitos fundamentais estão sendo ponderados no caso narrado? [valor: 1,00 pontos]
3) Conforme a tese fixada pelo STF no julgamento da ADI 5642/DF, indique como as autoridades devem proceder, na prática, em situações como a narrada. [valor: 1,25 pontos]
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Em 2 de julho de 2025, a Polícia Federal passou a atuar, em cooperação com a polícia local, no caso de Gabriel Fontes, 39 anos, magistrado com forte atuação no combate ao tráfico de drogas, sequestrado em Curitiba-PR por um grupo armado insatisfeito com suas decisões e objetivando exigir resgate de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Informações de inteligência sugerem que a quadrilha poderia transferir a vítima para o Paraguai, conferindo caráter transnacional ao crime. A participação da PF foi autorizada pelo Ministério da Justiça, nos termos da Lei nº 10.446/2002, diante da gravidade e da repercussão internacional do sequestro. As investigações identificaram João “Beto” Ferreira, 30 anos…
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Considerando a situação hipotética narrada, responda, …
Às 2h da madrugada do dia 10/11/2024, durante plantão policial, compareceu a uma delegacia de polícia de determinado bairro da cidade de Fortaleza, Ceará, Alberto, com 62 anos de idade, ensanguentado, com marcas de violência no tórax e nos braços, extremamente nervoso e com a fala bastante embargada.
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