O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Goiás instaurou um procedimento administrativo disciplinar contra um membro da Instituição. Durante a tramitação do processo, o membro foi afastado por decisão administrativa interna. De acordo com a disciplina normativa da Lei Complementar Estadual n.º 25/1998, responda aos itens a seguir.
a) Descreva quais são as atribuições administrativas do Procurador-Geral de Justiça em relação ao processo administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público instaurado.
b) O Corregedor-Geral do Ministério Público poderá instaurar o processo administrativo de ofício?
c) Na hipótese mencionada no texto, caso o Procurador-Geral de Justiça estivesse impedido, por previsão legal, de atuar no procedimento administrativo disciplinar, quem deveria o substituir?
d) A quem compete, no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás, afastar o membro submetido a processo administrativo disciplinar?
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Sobre os registros audiovisuais mencionados e considerando a normas estabelecidas pela Resolução do Colégio de Procuradores de J…
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a) Descreva quais são as atribuições administrativas do Procurador-Geral de Justiça em relação ao processo administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público instaurado.
b) O Corregedor-Geral do Ministério Público poderá instaurar o processo administrativo de ofício?
c) Na hipótese mencionada no texto, caso o Procurador-Geral de Justiça est…




