O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Goiás instaurou um procedimento administrativo disciplinar contra um membro da Instituição. Durante a tramitação do processo, o membro foi afastado por decisão administrativa interna. De acordo com a disciplina normativa da Lei Complementar Estadual n.º 25/1998, responda aos itens a seguir.
a) Descreva quais são as atribuições administrativas do Procurador-Geral de Justiça em relação ao processo administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público instaurado.
b) O Corregedor-Geral do Ministério Público poderá instaurar o processo administrativo de ofício?
c) Na hipótese mencionada no texto, caso o Procurador-Geral de Justiça estivesse impedido, por previsão legal, de atuar no procedimento administrativo disciplinar, quem deveria o substituir?
d) A quem compete, no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás, afastar o membro submetido a processo administrativo disciplinar?
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
A Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, após alteração efetuada em 2020, ao disciplinar o inquérito civil público, estabelece que o membro do Ministério Público, visando instrumentalizar a realização de atos procedimentais à distância, poderá tomar depoimentos, realizar audiências, reuniões e outros atos, desde que compatíveis, por meio de transmissão de sons e imagens ao vivo e em tempo real (videoconferência), sem prejuízo de seu caráter reservado, quando assim for determinado expressamente nos autos.
Sobre os registros audiovisuais mencionados e considerando a normas estabelecidas pela Resolução do Colégio de Procuradores de J…
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Goiás instaurou um procedimento administrativo disciplinar contra um membro da Instituição. Durante a tramitação do processo, o membro foi afastado por decisão administrativa interna. De acordo com a disciplina normativa da Lei Complementar Estadual n.º 25/1998, responda aos itens a seguir.
a) Descreva quais são as atribuições administrativas do Procurador-Geral de Justiça em relação ao processo administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público instaurado.
b) O Corregedor-Geral do Ministério Público poderá instaurar o processo administrativo de ofício?
c) Na hipótese mencionada no texto, caso o Procurador-Geral de Justiça est…
Leia o texto abaixo:
A prefeitura do Município X, localizado no Estado de Goiás, realizou um procedimento licitatório (Pregão n. 002/2025), que, ao final, resultou na celebração de um Contrato Administrativo, cujo objeto era a compra de um determinado produto.
O presidente do partido de oposição ao Prefeito do Município X apresentou uma Notícia de Fato à Promotoria de Justiça do Município X relatando suposto sobrepreço desse Contrato Administrativo.
Ademais, sustentou que a sociedade empresária pertenceria ao parente do pregoeiro (agente público designado para conduzir e julgar os procedimentos licitatórios realizados na modalidade de pregão). Tal fato, segundo o noticiante, seria indiciário…
