Cláudio e Henrique trabalham para o mesmo empregador, um grande restaurante localizado em Campo Grande/MS. O restaurante tem 65 empregados entre cozinheiros, auxiliares de cozinha, barmans, subgerentes, gerentes, caixas e auxiliares de limpeza. Cláudio foi contratado como auxiliar de cozinha e Henrique, como garçom.
Ocorre que, na prática, Cláudio, além da função de auxiliar de cozinha, também exerce as funções de cozinheiro, caixa e barman, de forma regular e diária. Já Henrique, na prática, exerce apenas a função de gerente, coordenando os demais garçons, resolvendo os problemas com os clientes, montando a escala de serviço e concedendo as férias aos empregados. Cláudio e Henrique não tiveram a CTPS assinada, apesar de já trabalharem no restaurante há um ano. Em razão das irregularidades, Cláudio e Henrique estão muito insatisfeitos com o empregador.
Com base nos fatos apresentados e nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), elabore sua resposta seguindo as instruções a seguir.
A) Indique quais são os requisitos legais para que alguém seja considerado empregado e o respectivo fundamento legal.
B) Identifique em que prazo o restaurante deveria ter assinado as carteiras de trabalho de Cláudio e Henrique, indicando o fundamento legal.
C) Informe que fenômeno jurídico ocorreu no caso de Cláudio e qual será a solução jurídica para sanar a sua situação.
D) Informe que fenômeno jurídico ocorreu no caso de Henrique e qual será a solução jurídica para sanar a sua situação.
E) Identifique qual seria o caminho jurídico mais vantajoso para ambos os casos (de Cláudio e Henrique), se quisessem romper o contrato de trabalho, considerando as particularidades do caso e indicando o fundamento legal.
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