A fase preparatória do processo licitatório para a contratação de obra de engenharia é caracterizada pelo planejamento, devendo abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que possam interferir na contratação. A legislação vigente determina a descrição da necessidade da contratação, fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.
Considerando que o texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito do estudo técnico preliminar para a contratação de obra ou serviço de engenharia, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Em seu texto, apresente seis elementos que devem compor o estudo técnico preliminar [valor: 5,00 pontos], de maneira que pelo menos quatro deles sejam elementos mínimos determinados pela Lei n.º 14.133/2021 [valor: 4,50 pontos].
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Na qualidade de analista de engenharia, redija um texto dissertativo, com base na Lei n.º 14.133/2021, a respeito do projeto básico que deve ser elaborado como uma das fases da licitação de contrato de obras públicas. Em seu texto, faça o que se pede a seguir.
1 Defina projeto básico de engenharia e discorra sobre os seus objetivos. [valor: 20,00 pontos]
2 Cite quatro elementos técnicos e legais que devem estar contidos no projeto básico. [valor: 27,50 pontos]
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