O Município ABC necessita adquirir canetas, lápis e borrachas para a sede da prefeitura. Trata-se de bens comuns que serão adquiridos pelo critério de julgamento menor preço. A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC – Lei nº 14.133/2021) traz 05 (cinco) modalidades de licitação.
Sobre o assunto, disserte sobre as 05 (cinco) modalidades de licitação e aponte a modalidade que deverá ser adotada para aquisição dos bens mencionados.
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Tramita na comissão competente para apreciar a matéria no âmbito da Câmara dos Deputados proposição legislativa consistente em projeto de lei ordinária, cujo objeto é a proteção de crianças e adolescentes no espaço digital, na forma abaixo:
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