Considere a seguinte situação hipotética:
João, morador de uma pequena cidade, foi surpreendido ao receber uma intimação para comparecer à delegacia local. O documento informava que ele era suspeito de participar de um esquema de tráfico de drogas na região. João ficou perplexo, pois nunca havia se envolvido em atividades ilícitas.
Ao comparecer à delegacia, João descobriu que a investigação contra ele foi iniciada com base em uma denúncia anônima recebida pela polícia, na qual um informante não identificado relatava que João e outras pessoas estavam envolvidos no tráfico de drogas. Sem maiores detalhes, a polícia decidiu abrir um inquérito policial.
Durante o curso do inquérito, a defesa de João solicitou a produção de provas que poderiam comprovar sua inocência, como a obtenção de imagens de câmeras de segurança e o depoimento de testemunhas que estavam com ele no momento dos supostos crimes. No entanto, a autoridade policial indeferiu tais pedidos, alegando que as provas requeridas não eram relevantes para a investigação.
Após a conclusão do inquérito, o caso foi encaminhado ao Ministério Público, que ofereceu denúncia contra João. No decorrer do processo judicial, surgiram questões quanto à validade das provas obtidas exclusivamente no inquérito policial e a ausência de contraditório e ampla defesa durante a fase investigativa.
Com base nesta situação, redija um texto dissertativo abordando, de forma fundamentada, os seguintes aspectos:
1) O inquérito policial é exigível mesmo nos crimes cuja ação penal se processa mediante queixa do ofendido?
2) É possível a instauração de inquérito policial com base exclusivamente em uma notícia crime anônima?
3) Na sentença condenatória, o juiz pode se basear exclusivamente em elementos de prova colhidos no inquérito policial?
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Roberto reincidente, cumpre pena em razão do crime de roubo (art. 157 do Código Penal) praticado em 02/03/2019. Roberto ficou preso preventivamente por um mês após a prisão em flagrante e teve a prisão preventiva revogada.
Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, Roberto foi preso em 02/01/2022 para cumprir a pena de 6 anos de reclusão em regime inicial fechado.
Em 09/02/2023, o juiz da execução penal concedeu a progressão de regime requerida pela Defensoria Pública.
Um mês após a referida decisão, a Defensoria Pública constatou que Roberto permanecia na mesma Penitenciária em que iniciara o cumprimento de pena e requereu sua imediata transferência para estabelecimento do r…
Ao receber denúncia oferecida contra Pablo, acusado de praticar crime de roubo com aumento de pena decorrente do emprego de arma de fogo, o juiz, atendendo ao requerimento do Ministério Público, decretou a sua prisão preventiva e determinou a sua citação pessoal no endereço que constava dos autos, e que tinha sido fornecido pelo réu por ocasião de seu depoimento no inquérito policial. Ao cumprir os mandados de citação e de prisão, o oficial de justiça certificou que Pablo encontrava-se em local incerto e não sabido. Normana era a única testemunha do crime e estava com doença em estágio avançado.
Considerando a situação hipotética e com base na lei processual penal brasileira, redija um texto…
Em 21 de julho de 2024, às 10h, dois policiais civis, munidos de mandado de busca e apreensão, bateram na porta da residência de Marcus e foram autorizados a ingressar. Referido mandado foi expedido pelo Juiz competente após pedido escrito da Autoridade Policial, embasado em denúncia anônima, cuja narrativa era de que naquele local funcionaria uma espécie de central do tráfico onde se localizavam drogas e armas. O Delegado de Polícia, então, “para revestir de legalidade a ação policial instaurou inquérito policial e solicitou de imediato a autorização judicial para incursão na residência, sendo atendido. No local, foram encontrados 38 g (trinta e oito gramas) de maconha, 9,3 g (nove gr…
