Com base no Código Penal Militar (CPM) e na doutrina do direito penal militar, responda aos seguintes itens acerca do concurso de agentes, destacando as diferenças em relação ao Código Penal comum quando pertinente:
1) Qual teoria sobre o concurso de agentes é adotada pelo CPM? Quais são as implicações dessa teoria para a responsabilização dos envolvidos? [Valor: 15,00 pontos]
2) Quais são as circunstâncias que agravam a pena no concurso de agentes, segundo o CPM? [Valor: 15,00 pontos]
3) O que caracteriza a figura do “cabeça” no concurso de agentes no Direito Penal Militar? Qual é a relevância dessa figura para a aplicação da pena? Existe equivalente no Código Penal comum? [Valor: 8,00 pontos]
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Considerando o Código Penal Militar (CPM) e sua aplicabilidade no espaço e no tempo, redija um texto dissertativo discorrendo necessariamente sobre os seguintes aspectos:
- Cite os princípios aplicáveis à lei penal militar no espaço, detalhando as diferenças em relação ao Código Penal comum. [Valor: 14 pontos]
- Identifique e explique qual teoria o CPM utiliza para determinar o lugar do crime nos casos de crimes comissivos e omissivos. [Valor: 14 pontos]
- Discorra sobre o tratamento dado pelo CPM à pena cumprida no estrangeiro por crime também sujeito à jurisdição militar brasileira, esclarecendo como se dá o aproveitamento dessa pena quando idêntica ou diversa. [Valor: 10 pontos]
O sistema penal militar possui peculiaridades quanto à aplicação das penas e à extinção da punibilidade, refletindo os princípios da hierarquia e da disciplina castrense.
Com base no Código Penal Militar (CPM) e na doutrina responda aos seguintes questionamentos:
1. Quais são as espécies de penas principais previstas no CPM? Quais são as penas acessórias e qual a sua natureza jurídica? [Valor: 14,00 pontos]
2. Qual a finalidade da pena segundo a doutrina penal militar?
Quais os princípios que orientam a aplicação da pena no Direito Penal Militar? [Valor: 10,00 pontos]
3. Quais são as principais causas de extinção da punibilidade previstas no CPM? Como se aplica a anistia e o indulto no âmbit…
Em 5 de abril de 2022, determinado oficial lotado em um batalhão de polícia militar (BPM) teve conhecimento da seguinte mensagem enviada em um grupo de WhatsApp chamado NA BALA.
“Todo dia essa lenga-lenga do comando! Parece que não querem que a gente trabalhe. É pra ficar de ronda aqui, ali, dar voltinha acolá, passar na frente da prefeitura… e onde tem coisa pra gente fazer, flagrante pra fazer, apreensão de arma, droga, não pode ir. Se for, acham ruim e deixam a gente na geladeira. Tô ficando de saco cheio. Se eu quisesse ficar pra lá e pra cá, tinha virado motorista de aplicativo, não policial. Isso é coisa daquele pessoal que estuda, passa pra oficial e só quer saber de papelada em…



