A prática da corrupção é um dos efeitos indesejáveis que podem surgir como resultado das políticas regulatórias. Quando o governo elabora regulações, existe o risco de que certas regras, subsídios ou contratos sejam estabelecidos para beneficiar grupos específicos, em troca de vantagens aos reguladores. Nesse contexto regulatório, pode-se definir corrupção como o abuso ilegal do poder governamental, no qual os reguladores recebem vantagens financeiras ou não financeiras para estabelecer regras (regulações) em favor de determinados grupos. Se um regulador aceita pequenos agrados, favores ou vantagens para aprovar uma política regulatória que proteja ou promova benefícios específicos para certos grupos, caracteriza-se a prática de corrupção. Logo, o regulador é potencial sujeito a práticas corruptas como o direcionamento ou desvirtuação regulatória, ou mesmo a criação de regulação onde há inexistência de problema público que a fundamente. Para evitar a incidência de corrupção e promover a qualidade das políticas públicas, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) pode atuar como uma salvaguarda contra o desenvolvimento de estruturas regulatórias corruptas.
Explique como a AIR pode ajudar a inibir práticas corruptas no âmbito do desenvolvimento de políticas regulatórias.
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