A área de tecnologia da informação de um órgão integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) verificou a necessidade de adquirir equipamentos do tipo servidor, estimados em R$ 500 mil e enquadrados como bens comuns. Para tanto, as áreas administrativa e de tecnologia da informação, responsáveis pela contratação, tiveram dificuldades em estabelecer os procedimentos corretos a serem adotados, pois tiveram interpretações distintas acerca da aplicação da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e da Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC).
A área de tecnologia da informação, para dar celeridade ao processo, compôs a equipe de planejamento da contratação com apenas três servidores dessa área.
A área de tecnologia da informação deseja nortear todo o processo com base na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, enquanto a área administrativa alega que as contratações devem ser feitas exclusivamente de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
A área de tecnologia da informação cogitou realizar uma dispensa de licitação, porém a área administrativa, por sua vez, alegou que isso contrariaria o disposto na Lei n.º 14.133/2021.
A área de tecnologia da informação convidou três empresas que já trabalham com ela para elaborarem uma proposta de orçamento para o processo de contratação, e a área administrativa discordou de tal decisão, sob o argumento de que a pesquisa de preço deveria ter sido feita exclusivamente pelo integrante administrativo.
Com base nas informações apresentadas na situação hipotética acima, elabore um parecer consultivo respondendo, de maneira fundamentada, aos seguintes questionamentos.
1 Foi correta a composição da equipe de planejamento da contratação da maneira como foi realizada pela área de tecnologia da informação? [valor: 3,00 pontos] Como o processo de instituição dessa equipe deve ocorrer? [valor: 3,00 pontos]
2 Qual legislação/norma deve nortear a contratação em questão? Quais são as fases dessas contratações de soluções de TIC? [valor: 4,00 pontos]
3 Há fundamento legal para a dispensa de licitação na situação apresentada? Como deve ser conduzida a contratação em questão? [valor: 5,00 pontos]
4 Por quem deve ser feita a pesquisa de preço? O que deve ser observado na pesquisa direta?
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