Uma entidade do setor público adquiriu um veículo para o transporte de autoridades em serviço. Estima-se que a vida útil do referido veículo seja de 10 anos e que, decorrido esse período, ele venha a ser alienado a terceiros, pois muito provavelmente estará classificado na categoria de veículo antieconômico. Para adquirir o veículo, a entidade do setor público teve que arcar com gastos relativos a frete e a seguro de transporte, além dos gastos decorrentes do próprio licenciamento do veículo. Em função da natureza de sua atividade, a entidade do setor público não pôde se beneficiar da imunidade tributária recíproca estabelecida na Constituição Federal de 1988 nem se enquadra como beneficiária de qualquer espécie de isenção.
A administração da entidade pretende adotar uma política de manutenção periódica do veículo, de modo a deixá-lo em boas condições de uso, pelo menos enquanto tal manutenção se revelar economicamente viável. No entanto, não é intenção da administração da entidade realizar gastos subsequentes que venham a provocar uma melhoria ou adição complementar significativa no veículo. Ressalte-se que, de acordo com as normas contábeis aplicáveis ao setor público, é dever da administração da entidade manter-se atenta a qualquer condição que possa vir a prejudicar a recuperabilidade do investimento feito no veículo. O modelo contábil adotado pela entidade não prevê a reavaliação do veículo ao longo de sua vida útil.
Diante de tanta informação, a administração da entidade tem-se queixado da dificuldade de avaliar o impacto que todas essas questões podem trazer ao patrimônio e ao resultado da entidade ao longo do período em que o veículo estiver sendo utilizado para a prestação de serviços à entidade, de modo que a administração manifestou a intenção de conhecer o sentido dos procedimentos contábeis aplicáveis à transação.
A partir da situação hipotética precedente, tendo como base as normas contábeis aplicáveis ao setor público, redija um parecer que dê ciência aos administradores da entidade acerca dos efeitos patrimoniais e de resultado decorrentes da aquisição do veículo e da sua utilização durante sua vida útil estimada. Em seu parecer, aborde os seguintes aspectos:
1 os efeitos contábeis decorrentes da aquisição do veículo, esclarecendo a classificação do referido ativo no balanço patrimonial, bem como o critério de mensuração a ser utilizado por ocasião do seu reconhecimento inicial; [valor: 6,00 pontos]
2 os procedimentos contábeis que cabe à entidade adotar durante a vida útil do veículo, descrevendo a forma de apuração dos valores deles decorrentes; [valor: 7,00 pontos]
3 os efeitos contábeis resultantes da adoção dos cabíveis procedimentos contábeis pela entidade durante a vida útil estimada do veículo. [valor: 6,00 pontos]
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Regime de Adiantamento é um processamento especial da despesa pública orçamentária, através do qual se coloca o numerário à disposição de um funcionário ou servidor, a fim de dar-lhe condições de realizar gastos que, por sua natureza, não possam obedecer ou depender de trâmites normais.
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