Uma entidade do setor público adquiriu um veículo para o transporte de autoridades em serviço. Estima-se que a vida útil do referido veículo seja de 10 anos e que, decorrido esse período, ele venha a ser alienado a terceiros, pois muito provavelmente estará classificado na categoria de veículo antieconômico. Para adquirir o veículo, a entidade do setor público teve que arcar com gastos relativos a frete e a seguro de transporte, além dos gastos decorrentes do próprio licenciamento do veículo. Em função da natureza de sua atividade, a entidade do setor público não pôde se beneficiar da imunidade tributária recíproca estabelecida na Constituição Federal de 1988 nem se enquadra como beneficiária de qualquer espécie de isenção.
A administração da entidade pretende adotar uma política de manutenção periódica do veículo, de modo a deixá-lo em boas condições de uso, pelo menos enquanto tal manutenção se revelar economicamente viável. No entanto, não é intenção da administração da entidade realizar gastos subsequentes que venham a provocar uma melhoria ou adição complementar significativa no veículo. Ressalte-se que, de acordo com as normas contábeis aplicáveis ao setor público, é dever da administração da entidade manter-se atenta a qualquer condição que possa vir a prejudicar a recuperabilidade do investimento feito no veículo. O modelo contábil adotado pela entidade não prevê a reavaliação do veículo ao longo de sua vida útil.
Diante de tanta informação, a administração da entidade tem-se queixado da dificuldade de avaliar o impacto que todas essas questões podem trazer ao patrimônio e ao resultado da entidade ao longo do período em que o veículo estiver sendo utilizado para a prestação de serviços à entidade, de modo que a administração manifestou a intenção de conhecer o sentido dos procedimentos contábeis aplicáveis à transação.
A partir da situação hipotética precedente, tendo como base as normas contábeis aplicáveis ao setor público, redija um parecer que dê ciência aos administradores da entidade acerca dos efeitos patrimoniais e de resultado decorrentes da aquisição do veículo e da sua utilização durante sua vida útil estimada. Em seu parecer, aborde os seguintes aspectos:
1 os efeitos contábeis decorrentes da aquisição do veículo, esclarecendo a classificação do referido ativo no balanço patrimonial, bem como o critério de mensuração a ser utilizado por ocasião do seu reconhecimento inicial; [valor: 6,00 pontos]
2 os procedimentos contábeis que cabe à entidade adotar durante a vida útil do veículo, descrevendo a forma de apuração dos valores deles decorrentes; [valor: 7,00 pontos]
3 os efeitos contábeis resultantes da adoção dos cabíveis procedimentos contábeis pela entidade durante a vida útil estimada do veículo. [valor: 6,00 pontos]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Em atenção às determinações normativas emanadas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Conselho Federal de Contabilidade e de modo a assegurar a evidenciação da situação orçamentária, financeira e patrimonial no contexto da internacionalização da contabilidade brasileira, foram realizados ajustes nas demonstrações orçamentárias financeiras e patrimoniais dos entes públicos. Conhecer os novos padrões e parâmetros para a elaboração dessas demonstrações é condição essencial para que os contadores públicos bem executem suas funções.
Considerando o texto apresentado como unicamente motivador, redija um texto dissertativo em que sejam abordados o conceito, o objetivo e os componentes das segui…
Os seguintes eventos contábeis foram registrados no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental:
- Aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) com receitas e despesas previstas no valor de R$ 1.000.000, sendo 40% na categoria econômica corrente e 60% na de capital.
- Lançamento de impostos no valor de R$ 400.000, dos quais 80% foram arrecadados.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal, no valor de R$ 260.000.
- Recebimento em doação de veículo administrativo no valor de R$ 38.000.
- Empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone, no valor de R$ 120.000, com 50% pagos no exercício e 50% inscritos em restos a pagar processados.
- Recebimento …
Durante uma auditoria de regularidade na Secretaria de Estado de Educação (SEE), realizada em janeiro de 20×2, a equipe de fiscalização do Tribunal de Contas constatou os seguintes fatos, todos registrados como restos a pagar processados em 20X1:
I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 e pagos em janeiro de 20X2.
II Medicamentos adquiridos em dezembro de 20X1, mas recebidos e pagos em janeiro de 20X2.
III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 e pagos também em dezembro de 20X1.
Ademais, embora não fosse o escopo inicial da auditoria, foi encontrado mais um fato:
IV as despesas relativas ao décimo terceiro salário dos servidores foram registradas como…
