Considere a seguinte situação hipotética:
A administração pública, visando à construção de um hospital infantil, apresentou projeto básico que prevê salas lúdicas e interativas para entretenimento das crianças, além das salas a serem equipadas com todos os equipamentos médicos e cirúrgicos necessários. A administração pública pretende que o particular contratado entregue o hospital “pronto e acabado”, em condições de ser prontamente utilizado pelos profissionais da área médica e pelos usuários do serviço. Considerando a complexidade da obra, a administração pública não realizou a pesquisa de preços para obter a estimativa do valor da contratação, determinando que o orçamento será sigiloso, de modo que os interessados deverão apresentar suas propostas levando em consideração o projeto básico fornecido.
Em relação à situação hipotética apresentada, responda, de maneira fundamentada, aos seguintes questionamentos.
1 Qual(is) o(s) possível(is) regime(s) de execução para a realização da obra?
2 O procedimento para adoção do orçamento sigiloso é adequado ao caso apresentado?
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1 Discorra sobre três modalidades de licitação previstas na referida lei. [valor: 4,75 pontos]
2 Discorra sobre a contratação direta, apresentando os casos previstos na lei. [valor: 4,75 pontos]
3 Cite três infrações previstas na referida Lei que podem resultar na responsabilização administrativa do licitante ou do contratado. [val…
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