ID 414488 Direito Constitucional Banca Cebraspe (Cespe) Ano 2023 30 linhas Adaptada

Ação direta de inconstitucionalidade

Assuntos desta questão

Arguição de descumprimento de preceito fundamental Ação direta de inconstitucionalidade Controle de convencionalidade

Enunciado

Artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789: “A sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição”. Art. 242, § 2.º, da Constituição Federal de 1988: “O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de…

Janeiro, será mantido na órbita federal”. STF, ADI 6.359 MC-Ref, Ementa, item 2: “Ferramentas hermenêuticas de tutela jurisdicional da Constituição, tais como a modulação temporal dos efeitos das decisões, a declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia da nulidade, o apelo ao legislador e decisões de conteúdo aditivo ou manipulativo justificam-se por evitarem (...) que o provimento jurisdicional não resulte, ele mesmo, em violação da Constituição mais grave do que a que se visou a extirpar”. A partir da leitura dos excertos precedentes, com base na literatura constitucional majoritária e na jurisprudência do STF, discorra sobre: 1 as noções de constituição em sentido documental, formal…

🔒 Continue a leitura no SQD

Esta questão foi adaptada para a banca. Assine o SQD para liberar o enunciado completo, os padrões de resposta e as resoluções.

Assinar SQD

Enviar para correção

Escolha a forma de correção

Envie sua resposta antes de abrir os recursos da questão e receba uma análise especializada ou uma devolutiva instantânea com IA.

Correção de especialistaConheça as opções de envio Correção instantâneaConheça a correção com IA

Recursos da Questão

Padrão de respostaResposta esperada Assinantes

🔒 Padrão de resposta disponível para assinantes

Assine o SQD para ver o espelho esperado, os pontos centrais da resposta e a estrutura recomendada para esta discursiva.

Liberar acesso ao SQD

Resolução do professorComo o professor responderia Assinantes

As cores indicam a aplicação de elementos da técnica de discursiva ensinada nos Cursos e na Academia de Discursivas.

🔒 Resolução do professor disponível para assinantes

Assine o SQD para acessar a resolução comentada e estudar a forma de construção da resposta.

Liberar acesso ao SQD

Resolução em vídeoAula de resolução Indisponível

Este recurso está indisponível para esta questão.

Folha de respostaModelo para imprimir e responder à mão Disponível

Folha de resposta com 30 linhas

Esta questão prevê até 30 linhas. Baixe e imprima a folha para simular as condições da prova.

Arquivo PDF • acesso livre

Baixar folha de 30 linhas

EstatísticasDesempenho da questão Assinantes

🔒 Estatísticas disponíveis para assinantes

Assine o SQD para ver médias de desempenho e comparar sua evolução nesta questão.

Liberar acesso ao SQD

Espaço de Discussão

Converse com outros usuários do SQD

🔒 0 comentários

Assine o SQD para participar da discussão, acompanhar dúvidas e aproveitar comentários de outros alunos.

Liberar acesso ao SQD

Cadernos

Meu progresso

Dados da questão

ID: 414488
Assunto: Direito Constitucional > Controle de Constitucionalidade e Jurisdição Constitucional > Controle concentrado federal > Ação direta de inconstitucionalidade
Banca: Cebraspe (Cespe)
Ano: 2023
Tipo: Adaptada
Órgão: PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Área: Procuradoria
Nível: Nível Superior
Linhas: 30

Índice da questão

Organização

Ação direta de inconstitucionalidade

Escolha a forma de correção

Recursos da Questão

Converse com outros usuários do SQD

Correção de Especialista

Correção Instantânea com IA

Escolha a forma de correção

Recursos da Questão

Questões relacionadas

Medida provisória