Considere a seguinte situação hipotética:
Em janeiro de 2023, foi encaminhado à Consultoria Jurídica de um Ministério processo administrativo em que se questionava a possibilidade de contratação de empresa privada para auxiliar a reduzir os gastos com despesas rotineiras de determinado órgão incumbido de realizar reformas no Aeroporto de Viracopos — SP. Na consulta encaminhada, foram apresentadas as seguintes informações (todas coerentes com o que consta nos autos do processo):
a) os valores das contas de água devidos pelo órgão superam aqueles incorridos nos exercícios anteriores, o que se imagina ser decorrente de danos existentes na tubulação de água e esgoto instalada, mas não visíveis a olho nu;
b) os gastos com o consumo de energia elétrica poderiam ser diminuídos com a instalação de sensores ou outros equipamentos que gerem redução dos gastos energéticos;
c) o órgão não possui dotação orçamentária para custear novas contratações, mas entende que seria imperioso reduzir as despesas correntes, especialmente, mas não exclusivamente, as indicadas nos itens “a” e “b” acima;
d) o órgão entende ser necessária a contratação de empresa privada que conceba soluções capazes de reduzir estas e outras despesas correntes, hipótese na qual ela também ficaria incumbida de prestar serviços, realizar obras e fornecer produtos para esse propósito;
e) o contrato a ser firmado com eventual empresa privada não teria caráter continuado.
Nessa situação, qual seria a melhor solução para atender a demanda do órgão? Como seria a remuneração do contratado? Fundamente suas respostas na Lei n.º 14.133/2021.
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