Considere a seguinte situação hipotética:
Determinado devedor da União que figura como réu em diversas execuções fiscais, tendo, inclusive, embargado algumas delas, deseja celebrar negócio jurídico processual envolvendo os seguintes pontos dos processos em que participa:
1 substituição de bem que garante execução fiscal;
2 criação de nova modalidade recursal em embargos à execução fiscal;
3 calendarização da execução fiscal;
4 renúncia de privilégio do crédito tributário.
Considerando a situação hipotética acima, discorra sobre a possibilidade de realização de negócios jurídicos processuais pela Fazenda Pública e o papel do juiz na formação dessas convenções, esclarecendo, ainda, de forma justificada, se há possibilidade ou não de realização de negócio processual em relação a cada um dos quatro pontos indicados pelo devedor.
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