Considere a seguinte situação hipotética:
A Fazenda Nacional, em sede de execução fiscal, requereu a penhora de imóvel do executado Fulano, com fundamento em certidão obtida no cartório de registro de imóveis, o que foi deferido pelo juízo. Realizada a penhora, houve a interposição de embargos de terceiro por Beltrano, que celebrou, em data anterior à constituição do crédito, instrumento particular de promessa de compra e venda do imóvel, deixando, porém, de levá-lo a registro.
Considerando a situação hipotética acima, responda, justificadamente, às seguintes perguntas.
1 Em regra, como se dá a aquisição do direito real de propriedade imobiliária, por meio de compra e venda, no direito brasileiro?
2 O título aquisitivo se submete a alguma formalidade?
3 No caso concreto, é válida a celebração, por instrumento particular, da promessa de compra e venda do imóvel?
4 Poderá o negócio jurídico ser oposto à Fazenda Nacional, considerada a ausência de registro do título?
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