Maria ingressou com ação judicial em face de João, pleiteando indenização por danos materiais sofridos em decorrência de acidente de trânsito. Segundo Maria, João seria o responsável pelo acidente, já que ele desobedeceu a sinalização semafórica.
Por erro do servidor da vara cível, João não foi devidamente citado. Porém, João compareceu espontaneamente e apresentou contestação no prazo legal.
Posteriormente, João e Maria, estabeleceram, em comum acordo, um calendário processual específico para este processo. Dessa forma, foi fixado um prazo menor para manifestações das partes, bem como para realização de audiências.
Considerando a situação hipotética, redija um texto que aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
1) Conceitue a citação, apresente seus efeitos e analise a implicação da falta de citação no presente caso.
2) Discorra sobre a calendarização realizada por João e Maria e apresente a natureza jurídica do calendário processual. Discorra sobre a necessidade ou não de realização de intimações, após estabelecido o referido calendário.
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A Defensoria Pública do Estado, assim, ingressa com uma ação civil pública, a fim de incluir tal população no espectro de políticas públicas essenciais, tornando-a visível ao Poder Público e garantindo seus direitos.
Nesse contexto, apresente a argumentação…



