O Poder Executivo federal decidiu reestruturar a prestação de uma gama de serviços públicos voltados à promoção da cultura no Brasil. Para tanto, será criado um órgão público novo. Por se tratar de uma organização inteiramente nova, mas que absorverá serviços que já eram prestados anteriormente por outros órgãos da administração pública, seus futuros gestores solicitaram a emissão de parecer técnico a um consultor, com a indicação da melhor composição para o futuro órgão, considerando-se aspectos estruturais, de funcionamento e de gestão das operações, suprimentos e servidores. Esse novo órgão prestará três serviços públicos centrais e terá atuação em cinco estados da Federação. Com base na situação hipotética apresentada, na condição do consultor responsável pela indicação da melhor composição para o futuro órgão, redija um texto dissertativo, indicando necessariamente:
1) o tipo de departamentalização mais apropriado para a nova organização, haja vista as características de atuação previstas para o novo órgão;
2) um indicador de eficiência organizacional que possa ser adotado entre as diferentes unidades do órgão, haja vista a natureza dos serviços públicos que serão prestados;
3) um critério para avaliação da qualidade dos serviços públicos a serem prestados pelo órgão.
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O uso de evidências tem sido consolidado como um dos pilares contemporâneos da formulação de políticas públicas. Documentos oficiais, como o Guia de Análise Ex Ante da CGU e a Lei 14.129/2021 (Governo Digital), reforçam a necessidade de decisões fundamentadas, interoperabilidade de sistemas, governança de dados e mecanismos de participação cidadã.
Nesse contexto, discorra sobre como o uso adequado de evidências, aliado aos princípios de governo digital e ética pública, pode reduzir riscos, aprimorar a transparência e gerar políticas públicas mais efetivas. Ao desenvolver sua resposta, aborde:
- o papel dos indicadores SMART…
Baseado nos fatos narrados, elabore um texto discursivo sobre gestão de riscos, atendendo as perguntas abaixo:
- Conceitue gestão de riscos, destacando seus principais elementos (identificação, análise, tratamento e monitoramento).
- Explique a importância da gestão de riscos na Administração Pública, relacionando-a aos princípios constitucionais e à governança.
- Explique o funcionamento do modelo referencial das três linhas de defesa, esclarecendo os papéis e as responsabilidades dos tomadores de riscos e dos principais atores nesse modelo.
Leia a seguinte situação hipotética:
Carla é uma mulher trans negra que trabalha como técnica administrativa em um órgão público federal. Apesar de possuir um histórico de bom desempenho, relata ter sido alvo de comentários pejorativos de colegas sobre sua identidade de gênero e aparência. Além disso, o sistema de cadastro funcional ainda exibe seu nome anterior, mesmo após a retificação em cartório. Quando buscou apoio junto ao setor de gestão de pessoas, recebeu como resposta que a instituição “ainda não havia se adaptado” às mudanças. Carla também observa que, nas ações afirmativas internas, a política de igualdade racial e de gênero não contempla de forma específica pessoas trans, limita…
