O Estado do Rio de Janeiro, por meio de sua Secretaria de Fazenda, tem buscado otimizar a alocação de recursos públicos e fomentar investimentos no setor produtivo. Diante disso, foi elaborado um estudo técnico para subsidiar decisões financeiras e tributárias, considerando três situações que impactam a gestão pública estadual:
I. Aquisição de Equipamento para Modernização da Receita Estadual: a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) avalia a compra de uma nova máquina de processamento de dados para aprimorar os sistemas de arrecadação e fiscalização tributária. O equipamento custa R$ 160.000 e tem vida útil estimada de 3 anos, com valor residual de R$ 25.289. Os benefícios líquidos anuais esperados com a modernização são de R$ 49.500, R$ 75.020 e R$ 49.912,50, respectivamente. O estudo técnico, considerando uma taxa mínima de atratividade (TMA) de 10% ao ano e adotando as aproximações , concluiu que o Valor Presente Líquido (VPL) é negativo, tornando inviável o investimento.
II. Liquidação de Dívida Vinculada a Convênio Federal: o estado do Rio de Janeiro precisa quitar uma dívida de R$ 25.200,00 referente a um convênio firmado com a União para investimentos em infraestrutura urbana. O pagamento será realizado por meio de duas prestações iguais, vencendo a primeira em 2 anos e a segunda em 3 anos. O estudo técnico utilizou uma taxa de juros compostos de 10% ao ano e concluiu que o valor de cada prestação será de R$ 15.972,00.
III. Antecipação de Receita Pública via Desconto Racional Simples: a SEFAZ-RJ analisa a antecipação do recebimento de uma nota promissória de R$ 4.200,00, decorrente de um pagamento de serviços prestados ao Estado por uma empresa contratada. O pagamento estava programado para ocorrer em quatro meses, mas a Secretaria cogita realizar o desconto do título antes do vencimento.
O estudo técnico afirma que, caso a nota seja quitada antecipadamente com um desconto racional simples de 10% ao mês, o valor a ser recebido será inferior a R$ 2.800,00.
Com base nessas informações, analise criticamente os cálculos apresentados e elabore um relatório [valor: 11,50 pontos] que responda de maneira justificada ao que se pede a seguir:
1. O estudo técnico está correto ao afirmar que o VPL da aquisição do equipamento para modernização da Receita Estadual é negativo e, portanto, inviável economicamente à taxa mínima de atratividade de 10% ao ano? Justifique. [Valor: 12,00 pontos]
2. O estudo técnico apresentou corretamente o cálculo do valor das prestações para a liquidação da dívida do convênio federal? Justifique. [Valor: 12,00 pontos]
3. O estudo está correto ao afirmar que o valor a ser recebido pelo Estado do Rio de Janeiro na antecipação da nota promissória será menor que R$ 2.800,00? Justifique. [Valor: 12,00 pontos]
Obs.: não é necessário expor todos os cálculos, sendo suficiente apresentar apenas o valor final, caso seja necessária alguma correção.
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