A Controladoria Geral do Município de São Paulo recebeu uma denúncia apontando possível enriquecimento ilícito de um agente público ocupante de cargo de chefia em uma secretaria. A denúncia informava que o patrimônio do denunciado teria aumentado consideravelmente nos últimos cinco anos, sem justificativa aparente em relação à sua remuneração oficial. Diante disso, a CGM iniciou uma sindicância patrimonial com base no Decreto Municipal nº 54.838/2014.
Durante a análise preliminar, verificou-se que o servidor adquiriu imóveis e veículos de alto valor no período analisado. O servidor, ao ser notificado, alegou que os bens foram adquiridos com recursos de terceiros, sem apresentar documentação comprobatória satisfatória.
A sindicância patrimonial foi instaurada e conduzida por comissão processante composta por dois servidores estáveis em exercício no órgão, e com ascendência hierárquica sobre o investigado, tendo o termo de instauração de sindicância patrimonial sido lavrado no prazo de cinco dias.
Com o objetivo de aprofundar as investigações o Presidente da Comissão Processante houve por bem requerer diretamente ao Poder Judiciário o fornecimento de documentos e informações financeiras sigilosas, bem como determinar o sequestro dos bens do agente público indicadores de enriquecimento ilícito.
Diante da situação hipotética narrada, com base no Decreto Municipal nº 54.838/2014, responda aos seguintes questionamentos:
1) Com base no caso narrado, qual o conceito e características da Sindicância Patrimonial?
2) O procedimento de instauração foi adequado?
3) As medidas destinadas ao aprofundamento da investigação foram adequadas?
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2 – Como as fundações públicas podem ser criadas?
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