É grande a discussão sobre o sistema eleitoral brasileiro e um dos pontos mais destacados dessa discussão é a obrigatoriedade do voto. No Brasil o voto é obrigatório. Isso significa que todas as pessoas que cumprem os requisitos previstos na lei eleitoral devem votar nas eleições. No Brasil o voto é obrigatório desde 1934, quando foi promulgada a Constituição Federal no governo de Getúlio Vargas. Além de ser um dever dos cidadãos, o voto também um direito. A Constituição de 1988, no artigo 14, determinou que o voto é uma forma de exercer a soberania do povo. Quer dizer que é a maneira que os cidadãos têm de demonstrar quem são os escolhidos para serem os seus representantes.
Mas, a obrigatoriedade do voto é democrática? Por que relutamos em adotar a liberdade de votar, como já adotado em numerosos outros países democráticos. Quais são as vantagens e as desvantagens do voto obrigatório?
Diga o que pensa a respeito do tema, em um texto argumentativo, de entre 20 e 30 linhas, em linguagem culta, dando especial atenção aos argumentos apresentados.
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Todos os reclusos devem ser tratados com o respeito inerente ao valor e dignidade do ser humano. Nenhum recluso deverá ser submetido a tortura ou outras penas ou a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e deverá ser protegido de tais atos, não sendo estes justificáveis em qualquer circunstância. A segurança dos reclusos, do pessoal do sistema prisional, dos prestadores de serviço e dos visitantes deve ser sempre assegurada.
Regras de Nelson Mandelra. https://www.unodc.org/documents/justice-and-prison-reform/Nelson_Mandela_Rules-P-ebook.pdf (Adaptado)
Texto II
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Situação hipotética:
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