Virou lei a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A nova norma (Lei 14.944, de 2024) estabelece diretrizes para o uso do fogo em áreas rurais, com foco na sustentabilidade e na proteção da biodiversidade. A legislação busca promover a substituição gradual das queimadas por técnicas alternativas, especialmente em comunidades tradicionais e indígenas que possuem práticas relacionadas ao manejo do fogo. (…).
A lei — que modifica o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) e a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) — permite que comunidades indígenas e quilombolas façam queimadas para agricultura de subsistência, desde que sejam observadas condições específicas, como acordos prévios com a comunidade residente e comunicação aos brigadistas florestais responsáveis pela área. Essas atividades devem ser planejadas para ocorrer em épocas apropriadas e com medidas de segurança adequadas. A implementação da política será coordenada pelo Ibama, em parceria com a Funai, a Fundação Cultural Palmares e outros órgãos.
Fonte: Agência Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/08/01/nova-lei-define-regras-para-uso-do-fogo-em-areas-rurais)
Tendo como base o texto motivador acima, elabore um texto dissertativo sobre a temática dos incêndios florestais. Em seu texto, discorra necessariamente sobre os tópicos a seguir:
- Conceito de ecologia do fogo e aspectos gerais da lei que estabelece a Política Nacional do Manejo Integrado do Fogo; [valor: 7,00 pontos]
- Regimes do fogo e exemplos de ecossistemas nacionais onde se evidenciam regimes distintos quanto aos incêndios ou queimadas; [valor: 5,00 pontos]
- Impactos do fogo nos ecossistemas e ações relacionadas ao controle e à prevenção de incêndios florestais. [Valor: 7,00 pontos]
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Discorra, com base no posicionamento dos tribunais superiores, sobre a aplicação do instituto da prescrição em relação à pretensão de reparação de danos praticados ao macrobem [valor: 6,00 pontos] e ao microbem [valor: 6,00 pontos] ambientais, mencionando o termo inicial da prescrição, quando aplicável [valor: 3,20 pontos].
Texto 1
Na década de 1950, os habitantes de Minamata, cuja dieta era baseada em peixes e frutos do mar pescados na região, começaram a apresentar os sintomas da exposição ao mercúrio. As pessoas acometidas pela doença apresentavam convulsões severas, surtos de psicose e febre muito alta. Crianças nasceram com danos neurológicos irreversíveis, pessoas apresentaram perda de visão, além de sequelas na coordenação motora e nos músculos.
Fonte: https://semil.sp.gov.br/educacaoambiental/prateleira-ambiental/convencao-de-minamata-sobre-mercurio/
Texto 2
Os pescados coletados em três de quatro pontos na Bacia do Rio Branco apresentaram concentrações de mercúrio maiores ou iguais ao limite est…
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