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Q405184 | Direito Ambiental
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2025

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A biossegurança aplicada ao manejo de fauna silvestre é um componente essencial para a conservação da biodiversidade e a redução de riscos sanitários e ecológicos. O contato inadequado com animais silvestres pode resultar na disseminação de zoonoses, na introdução de agentes patogênicos em novos ambientes e no comprometimento de populações nativas. Além disso, o resgate, transporte, reabilitação e reintrodução de animais exigem protocolos rigorosos para evitar a transmissão de doenças entre espécies, a contaminação de habitats e impactos negativos na fauna local.
No Brasil, a carência de infraestrutura adequada, a falta de capacitação técnica e a ausência de normativas específicas para o manejo seguro da fauna agravam esses desafios. Paralelamente, o tráfico de animais, os maus-tratos e a destruição de habitats elevam os riscos sanitários, reforçando a necessidade de políticas públicas eficazes. Dessa forma, a implementação de diretrizes de biossegurança deve considerar tanto a proteção da saúde animal quanto a segurança dos profissionais envolvidos e a estabilidade dos ecossistemas.

Fontes: https://cfbio.gov.br/2024/07/10/resolucao-no-706-de-22-de-junho-de-2024/ e https://doi.galoa.com.br/doi/10.17648/jibi-2448-0002-1-1-4216 (Textos adaptados).

Considerando as informações apresentadas no texto motivador, redija um texto dissertativo sobre o tema “Biossegurança aplicada ao manejo de fauna silvestre”. Em seu texto, aborde os seguintes tópicos:
1. Os desafios enfrentados no manejo de fauna silvestre, com ênfase nos riscos sanitários e ambientais decorrentes da ausência de protocolos adequados de biossegurança [valor: 5,00 pontos].
2. As estratégias para fortalecer a biossegurança na reabilitação, no transporte e na reintrodução de animais silvestres [valor: 5,00 pontos].
3. A importância da regulamentação, da fiscalização e da capacitação de profissionais para garantir a segurança e a eficiência das práticas de manejo da fauna silvestre [valor: 9,00 pontos].


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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MatériaDireito Ambiental
BancaCebraspe (Cespe)

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