Uma das hipóteses de perda da propriedade é a denominada “desapropriação judicial”, prevista nos §§ 4o e 5o do art. 1.228 do Código Civil.
a) A desapropriação judicial é uma espécie de usucapião? Justifique.
b) Quem é o responsável pelo pagamento da indenização ao proprietário prevista no § 5o do art. 1.228 do Código Civil?
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