Discorra sobre o tema Direitos Políticos, respondendo aos seguintes questionamentos:
a) o que são Direitos Políticos, bem como sua previsão na Constituição;
b) explique o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular;
c) explique a cassação, a perda e a suspensão dos direitos políticos?
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Considere que o Partido Político ABCD, com os recursos oriundos do Fundo Partidário, (i) pagou multa e juros cíveis, em decorrência de obrigação inadimplida; e (ii) realizou despesas com uma empresa que tem como sócio dirigente do partido.
Com base na situação hipotética apresentada, considerando que foram observadas apenas essas duas circunstâncias, e no disposto na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, responda fundamentadamente aos seguintes questionamentos:
a) Presume-se irregular a despesa realizada com a contratação de empresa que tenha como sócio dirigente do partido? Como deve ser realizada a prestação de contas? Justifique sua resposta.
b) Admite-se a utilização de recursos…
José Aristodemos, candidato a prefeito na cidade de Jupurema do Norte, após a convenção partidária e antes do registro da candidatura, divulgou em aplicativos na internet, pesquisa eleitoral sem registro prévio, buscando induzir o eleitor a acreditar que ele estaria na frente na corrida eleitoral.
Com a apresentação do pedido de registro da candidatura, seu adversário e sua coligação efetuaram a impugnação, arguindo o fato acima, bem como a condenação com trânsito em julgado dois meses antes, por tráfico de drogas, ainda em cumprimento da pena.
Em seu favor Aristodemos alegou não se tratar de pesquisa eleitoral e sim pesquisa de opinião, que prescindiria de registro prévio, e que sua condena…
Ana, uma indígena de 25 anos pertencente a uma comunidade tradicional na Amazônia, decide que deseja participar mais ativamente na política de seu município. Ela quer tanto exercer seu direito ao voto quanto candidatar-se a um cargo de vereadora nas próximas eleições. No entanto, alguns membros da sua comunidade e do município questionam se Ana possui capacidade eleitoral ativa e passiva, argumentando que as tradições e o modo de vida da sua comunidade podem ser incompatíveis com as exigências do sistema eleitoral.
Considerando o texto acima, redija um texto dissertativo sobre a capacidade eleitoral, abordando os seguintes questionamentos:
a) Ana possui capacidade eleitoral ativa? Explique o…



