Ao realizar a análise das demonstrações contábeis do exercício de 2024 do Órgão X da Administração Direta de determinado estado, foram identificadas inconsistências e situações que demandam interpretação e correção:
Situação Hipotética 1 – Balanço Orçamentário:
Ao examinar o Balanço Orçamentário, verificaram-se os seguintes dados fornecidos pelo setor de execução orçamentária:
| Natureza da Despesa | Dotação Inicial | Dotação Atualizada | Despesa Empenhada | Despesa Liquidada | Despesa Paga |
| Material de Consumo | R$ 500.000,00 | R$ 550.000,00 | R$ 530.000,00 | R$ 560.000,00 | R$ 540.000,00 |
| Serviços de Terceiros | R$ 800.000,00 | R$ 900.000,00 | R$ 850.000,00 | R$ 870.000,00 | R$ 860.000,00 |
Situação Hipotética 2 – Estágios da Receita:
Durante a auditoria, foi constatado que, em determinada operação, houve o recolhimento de um imposto estadual (ICMS) no valor de R$ 100.000,00, antes que houvesse o lançamento do respectivo crédito tributário.
Situação Hipotética 3 – Estágios da Despesa:
Em outra situação, foi constatado que a aquisição de material de expediente no valor de R$ 30.000,00 foi entregue e paga sem que houvesse prévio empenho da despesa.
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei nº 4.320/64, faça o que se pede a seguir:
- Analise o Balanço Orçamentário (Situação Hipotética 1), considerando os conceitos orçamentários, e apresente a correção adequada.
- Explique os estágios da receita orçamentária e analise a execução orçamentária da receita (Situação Hipotética 2), apresentando a correção adequada.
- Explique os estágios da despesa orçamentária (Situação Hipotética 3) e analise a execução da despesa, apresentando a correção adequada.
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