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Q404510 | Contabilidade Pública
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2025
Questão inédita Padrão de resposta Resolução em texto Peça Técnica/Prática30 linhas

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Ao realizar a análise das demonstrações contábeis do exercício de 2024 do Órgão X da Administração Direta do Estado, foram identificadas inconsistências e situações que demandam interpretação e correção:
Situação Hipotética 1 – Balanço Orçamentário:

Natureza da Despesa Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa Paga
Material de Consumo R$ 500.000,00 R$ 550.000,00 R$ 530.000,00 R$ 560.000,00 R$ 540.000,00
Serviços de Terceiros R$ 800.000,00 R$ 900.000,00 R$ 850.000,00 R$ 870.000,00 R$ 860.000,00

Situação Hipotética 2 – Balanço Financeiro:
Na conferência dos pagamentos registrados, deparou-se com a seguinte tabela referente a desembolsos:

Data do Pagamento Valor Descrição
28/12/2024 R$ 150.000,00 Fornecimento de Material Permanente
03/01/2025 R$ 200.000,00 Serviço de Manutenção Predial
29/12/2024 R$ 100.000,00 Aquisição de Material de Expediente

Situação Hipotética 3 – Estágios da Receita:
Durante a auditoria, foi constatado que, em determinada operação, houve o recolhimento de um imposto estadual (ICMS) no valor de R$ 100.000,00, antes que houvesse o lançamento do respectivo crédito tributário.

Situação Hipotética 4 – Estágios da Despesa:
Em outra situação, foi constatado que a aquisição de material de expediente no valor de R$ 30.000,00 foi entregue e paga sem que houvesse prévio empenho da despesa.
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei nº 4.320/64, elabore um relatório técnico [valor: 2,00 pontos], na qualidade de Analista em Finanças Públicas, dirigido à Diretoria de Finanças do Órgão X, abordando os tópicos abaixo:
1. Analise o Balanço Orçamentário (Situação Hipotética 1), considerando os conceitos orçamentários, e apresente a correção adequada [valor: 11,00 pontos].
2. Analise o registro financeiro (Situação Hipotética 2) e apresente a correção adequada, conforme os princípios contábeis aplicáveis ao setor público [valor: 11,00 pontos].
3. Explique os estágios da receita orçamentária e analise a execução orçamentária da receita (Situação Hipotética 3), apresentando a correção adequada [valor: 11,75 pontos].
4. Explique os estágios da despesa orçamentária (Situação Hipotética 4) e analise a execução da despesa, apresentando a correção adequada [valor: 11,75 pontos].


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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MatériaContabilidade Pública
BancaCebraspe (Cespe)

Um determinado município apresentou os seguintes saldos em seu Balancete Orçamentário:

Receita Prevista 150.000,00

Despesa Fixada 150.000,00

Receita Arrecadada 187.000,00

Despesa Empenhada 163.000,00

Considerando os dados apresentados, avalie:

a) Qual o tipo de resultado (superávit / déficit) é possível apurar? Explique-o. [valor: 9,50 pontos]

b) Calcule o valor do resultado e explique por que corresponde a um superávit ou déficit. [valor: 9,50 pontos]

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Com base nas disposições do (PCASP), discorra acerca da elaboração do balanço orçamentário, respondendo, necessariamente, às seguintes perguntas.

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