Ao realizar a análise das demonstrações contábeis do exercício de 2024 do Órgão X da Administração Direta do Estado, foram identificadas inconsistências e situações que demandam interpretação e correção:
Situação Hipotética 1 – Balanço Orçamentário:
| Natureza da Despesa | Dotação Inicial | Dotação Atualizada | Despesa Empenhada | Despesa Liquidada | Despesa Paga |
| Material de Consumo | R$ 500.000,00 | R$ 550.000,00 | R$ 530.000,00 | R$ 560.000,00 | R$ 540.000,00 |
| Serviços de Terceiros | R$ 800.000,00 | R$ 900.000,00 | R$ 850.000,00 | R$ 870.000,00 | R$ 860.000,00 |
Situação Hipotética 2 – Balanço Financeiro:
Na conferência dos pagamentos registrados, deparou-se com a seguinte tabela referente a desembolsos:
| Data do Pagamento | Valor | Descrição |
| 28/12/2024 | R$ 150.000,00 | Fornecimento de Material Permanente |
| 03/01/2025 | R$ 200.000,00 | Serviço de Manutenção Predial |
| 29/12/2024 | R$ 100.000,00 | Aquisição de Material de Expediente |
Situação Hipotética 3 – Estágios da Receita:
Durante a auditoria, foi constatado que, em determinada operação, houve o recolhimento de um imposto estadual (ICMS) no valor de R$ 100.000,00, antes que houvesse o lançamento do respectivo crédito tributário.
Situação Hipotética 4 – Estágios da Despesa:
Em outra situação, foi constatado que a aquisição de material de expediente no valor de R$ 30.000,00 foi entregue e paga sem que houvesse prévio empenho da despesa.
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei nº 4.320/64, elabore um relatório técnico [valor: 2,00 pontos], na qualidade de Analista em Finanças Públicas, dirigido à Diretoria de Finanças do Órgão X, abordando os tópicos abaixo:
1. Analise o Balanço Orçamentário (Situação Hipotética 1), considerando os conceitos orçamentários, e apresente a correção adequada [valor: 11,00 pontos].
2. Analise o registro financeiro (Situação Hipotética 2) e apresente a correção adequada, conforme os princípios contábeis aplicáveis ao setor público [valor: 11,00 pontos].
3. Explique os estágios da receita orçamentária e analise a execução orçamentária da receita (Situação Hipotética 3), apresentando a correção adequada [valor: 11,75 pontos].
4. Explique os estágios da despesa orçamentária (Situação Hipotética 4) e analise a execução da despesa, apresentando a correção adequada [valor: 11,75 pontos].
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