O direito real de laje foi incluído no rol de direitos reais do Código Civil pela Lei nº 13.465/2017. Em relação a essa modalidade de direito real, responda:
Trata-se de direito real sobre coisa própria ou direito real sobre coisa alheia? Justifique.
Quais as diferenças do direito real de laje em relação ao direito de superfície?
Ocorre ou não a extinção do direito real de laje (consolidação) no caso de o proprietário do imóvel base se tornar titular de domínio da laje? Justifique.
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Trata-se de ação de imissão na posse proposta por Bruno Henrique em face de Gabriel.
Na inicial, o autor narrou que adquiriu de Everton o imóvel objeto da lide, por meio de escritura pública de compra e venda, celebrada em 2019 e devidamente registrada em cartório.
Porém, ao tentar exercer sua posse, o autor constatou que o bem estava ocupado pelo réu, o qual não possuiria justo título para sua permanência.
O réu apresentou contestação alegando posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel, desde 1981, com base em contrato particular de promessa de compra e venda, firmado com o antigo proprietário, Giorgian.
Sustentou o réu, ainda, o preenchimento dos requisitos necessários para o reconheci…
Considerando as regras do direito civil e comercial, explique de forma completa e objetivamente fundamentada, acerca de cada quesito listado abaixo:
- Quem é considerado empresário? Explique.
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a) Explique, de forma objetiva, se a conduta atribuída a Paula pode ser caracterizada como alienação parental e justifique a sua resposta considerando a finalidade da norma que trata d…
