Basílio é policial militar do Estado do Piauí, tendo ingressado em 01/01/1995. Percebe como remuneração básica o salário de R$ 4.000,00, acrescido de ajuda de custo de R$ 700,00 e R$ 1.200,00 de verba compensatória pelo exercício de função de confiança, tendo em vista que há 3 anos tem exercido chefia do departamento pessoal da corporação, verba esta não incorporada ao salário. Basílio já implementou as condições para transferência para inatividade a pedido, e requereu um parecer acerca de cálculo de proventos de inatividade. Você, como Analista Previdenciário, terá que elaborar um relatório acerca do caso. Basílio, por não ser casado, não ter filhos, esposa e nem herdeiros, solicita permissão, no caso de sua morte, que a pensão por morte seja paga a seu melhor amigo, Anacleto, o qual não possui condições financeiras de garantir sua própria subsistência. Na hipótese descrita, responda fundamentadamente, conforme legislação estadual aplicável:
- Qual o valor atual da contribuição previdenciária de Basílio e qual o montante que o Estado do Piauí deve depositar mensalmente a esse título?
- Tendo implementado as condições para transferência a pedido para inatividade, Basílio tem alguma vantagem em permanecer em atividade? Se sim, como se operacionaliza tal vantagem?
- Optando pela transferência para inatividade haverá alguma incidência de contribuição previdenciária nos proventos de Basílio, tendo em vista que o mesmo ingressou há mais de 25 anos no serviço público?
- Com relação à possibilidade de com a morte de Basílio sua pensão ser paga para Anacleto, como seria o parecer?
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a. Por que é assegurado o reajustamento dos benefícios da Previdência Social, sob a forma do Regime Geral de Previdência Social?
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a. Quem fará jus à pensão por morte instituída pelo falecido?
b. …
