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Q404121 | Direito Ambiental
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2025

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A Biologia da Conservação é uma área interdisciplinar que visa compreender e mitigar os impactos das atividades humanas sobre a biodiversidade, promovendo a preservação de espécies, a proteção de habitats e a manutenção de paisagens ecologicamente equilibradas. No Brasil, crimes ambientais como o tráfico de animais, maus-tratos, caça predatória e introdução de espécies exóticas representam ameaças à fauna, comprometendo a estabilidade dos ecossistemas. A falta de fiscalização eficiente e a alta demanda por espécies silvestres impulsionam essas atividades ilícitas, reduzindo os cenários naturais e aumentando os riscos de extinção.
Nesse sentido, é fundamental analisar os fatores que contribuem para a perda da fauna e as consequências do comércio ilegal de animais, além de desenvolver estratégias para conter esses efeitos ambientais. Medidas como o fortalecimento da fiscalização, a criação de áreas protegidas, a reabilitação e reintrodução de animais resgatados e campanhas de conscientização são essenciais para minimizar esses impactos. Além disso, as políticas públicas integradas e os programas de gestão sustentável podem contribuir para a preservação da biodiversidade e para a recuperação de espécies ameaçadas.
A participação ativa de diferentes setores da sociedade — incluindo comunidades locais, organizações não governamentais, instituições de pesquisa e o poder público — é crucial para combater esses ilícitos. Experiências como o Programa Nacional de Conservação da Fauna demonstram que a colaboração entre diversos atores pode resultar em ações mais eficazes para a proteção dos ecossistemas. Dessa forma, estratégias conjuntas e bem estruturadas são fundamentais para garantir a conservação da fauna brasileira e a manutenção dos serviços ecológicos essenciais para as futuras gerações.
Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, elabore um texto dissertativo sobre os ilícitos contra a fauna. Em seu texto, aborde, necessariamente, os tópicos a seguir:

1. Os principais fatores que ameaçam a biodiversidade, com ênfase no tráfico de animais, nos maus-tratos, na caça e na introdução de espécies exóticas [valor: 5,00 pontos];
2. As estratégias que podem ser adotadas para a conservação da fauna e o combate aos crimes ambientais [valor: 5,00 pontos];
3. A importância da atuação integrada entre diferentes setores da sociedade na implementação e no sucesso das políticas de conservação ambiental [valor: 9,00 pontos].


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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MatériaDireito Ambiental
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