Texto 1
O comércio ilegal de espécies animais é considerado tráfico de animais e tem sido combatido ao redor do mundo pela ONU, pelo Estado e por organizações não governamentais que atuam na área ambiental. Entre os dias 6 e 10 de novembro de 2023, foi realizada em Genebra, na Suíça, a 77ª reunião do Comitê Permanente da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção das Nações Unidas (CITES). Essa Convenção internacional, da qual o Brasil é signatário, analisou diversas propostas para regulamentar o comércio mundial de animais selvagens. Entre essas propostas estava uma que recomendava o incentivo do comércio internacional das espécies brasileiras Ararinha-azul (Cyanopsitta spixii) e Arara-azul-de-lear (Anodorhynchus leari). A Ararinha-azul, personagem do filme Rio, já foi declarada extinta na natureza e a Arara-de-lear está sob risco de extinção.
(Adaptado de: https://renctas.org.br/ameaca-onu-ira-votar-proposta-que-pode-autorizar-o-comercio-internacional-de-araras-brasileiras-ameacadas-de-extincao/).
Texto 2
Durante o encontro (77ª reunião do Comitê Permanente da CITES), o representante do governo brasileiro deixou bem clara a posição do país, contrária a qualquer tipo de comercialização das aves. As autarquias federais Ibama e ICMBio manifestaram-se terminantemente contrárias ao comércio de ararinhas-azuis e araras-azul-de-lear, mesmo sob o argumento de custear ações para programas de conservação, não tendo aprovado sua venda sob qualquer justificativa. Outros países que participaram do evento da Cites apoiaram a posição do Brasil, entre eles, Indonésia, Quênia, Honduras, México e outros. Todos eles demonstraram extrema preocupação com a eventual possibilidade da liberação desse tipo de comércio.
(Adaptado de: https://conexaoplaneta.com.br/blog/rejeitada-proposta-para-a-comercializacao-de-araras-brasileiras-durante-reuniao-da-cites-na-suica/).
Tendo como base os textos motivadores, elabore um texto dissertativo sobre a a proteção da fauna. Em seu texto, discorra necessariamente:
- O conceito de fauna, bem como a concepção da sua proteção, estabelecendo uma relação entre o caso concreto citado nos textos e a teoria da biologia da conservação; [valor: 8,00 pontos]
- Os principais marcos legais de proteção à fauna, no âmbito internacional e nacional; [valor: 5,00 pontos]
- Os prejuízos do tráfico de animais silvestres à fauna, bem como as medidas que podem ser utilizadas para coibir a prática de crimes ambientais como este. [valor: 6,00 pontos]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Discorra, com base no posicionamento dos tribunais superiores, sobre a aplicação do instituto da prescrição em relação à pretensão de reparação de danos praticados ao macrobem [valor: 6,00 pontos] e ao microbem [valor: 6,00 pontos] ambientais, mencionando o termo inicial da prescrição, quando aplicável [valor: 3,20 pontos].
As mudanças climáticas têm provocado desastres naturais de grandes proporções em todo o mundo, associados a inundações graduais ou bruscas, vendavais, granizos, escorregamentos, secas e estiagens, que, em condições normais, são considerados fenômenos naturais por fazerem parte do ciclo natural da água e desempenhar um importante papel na vida da fauna, da flora e do homem. Em decorrência da ação do homem sobre o ambiente, esses fenômenos passam a constituir uma ameaça já que podem causar danos e prejuízos ao bem-estar da sociedade. A ocorrência de danos em determinada localidade depende das vulnerabilidades associadas às condições do ambiente, sendo possível preparar a sociedade para minimiz…
A preservação das áreas de reprodução e alimentação da fauna é essencial para a manutenção dos ecossistemas e da biodiversidade. Esses locais desempenham um papel crucial no ciclo de vida de diversas espécies, garantindo o sucesso reprodutivo, o crescimento populacional e a disponibilidade de recursos necessários para a sobrevivência dos organismos. No entanto, diversas atividades humanas, como o desmatamento, a poluição, a urbanização e a expansão agropecuária, ameaçam esses ambientes, resultando na redução de poluição, na alteração de cadeias alimentares e no desequilíbrio ecológico.
Diante desse cenário, torna-se necessário adotar estratégias que garantam a proteção e a recuperação dessas…
