Um candidato ao governo do Distrito Federal prometeu, durante sua campanha eleitoral, a construção de 40 creches para uso da população de baixa renda do Distrito Federal. Quando eleito, ele reuniu seus assessores para estudar a implementação dessa promessa de campanha. Dessa forma, montou o programa “Creche só para baixinhos”, que, de maneira simplificada consistia na construção das creches, na instalação dos recursos materiais e humanos necessários, funcionamento e manutenção da operação.
Considerando a situação apresentada, elabore um texto dissertativo em que avalie a importância das políticas econômicas do Estado na avaliação de políticas públicas. Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
1 – Segundo a classificação de Richard Musgrave sobre as funções do setor público (Estado), em economias de mercado, existem 3 funções exercidas, a função alocativa, a função distributiva e a função estabilizadora. Discorra sobre as funções econômicas do estado e informe a qual função compreende o programa apresentado.
2 – Considerando que o programa abrange várias atividades, discorra sobre os níveis estratégico, tático e operacional, e dê exemplos de atividades para cada um dos níveis.
3 – Para acompanhar e controlar a implementação do programa, o Governo decidiu usar a metodologia dos 6 Es do desempenho. Conceitue os critérios e demonstre como cada um deles pode ser usado no programa.
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Texto I
Decreto nº 12.198/2024 – Art. 1º Ficam instituídas a Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027 e a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Portaria SGD/MGI nº 6.618, de 25 de setembro de 2024 – Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes princípios a serem observados pela Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027:
I – um Governo centrado no cidadão e inclusivo, que promove uma experiência agradável, simples e ágil e ao mesmo tempo garante que todos, independentemente de sua situação socioeconômica, cultural ou de qu…
Segundo documento de avaliação de políticas públicas do Governo Federal:
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O processo de acompanhamento/monitoramento e avaliação de políticas públicas gera dados e informações necessários para a verificação do desempenho dessas políticas, viabilizando a realização de ajustes ao longo de sua implementação.
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