Em meados dos anos 2000, iniciou-se a prática ilegal da atividade de mineração, realizada pela mineradora Minas S.A., nos territórios indígenas Potiguar e Caetés, no município Beta, estado AB. A exploração ilegal vem prejudicando as práticas sustentáveis e econômicas realizadas pelas populações tradicionais e nativas, impactando negativamente, causando progressivo desmatamento, contaminação de rios e perda de biodiversidade.
São exemplos de atividades sustentáveis, praticadas pelas populações indígenas: a coleta de castanha-do-pará, o manejo sustentável de madeira e a exploração do ecoturismo, as quais demonstram que é possível gerar renda sem devastar o ambiente.
De outro lado, a atividade mineradora tem causado impacto social negativo porque há aumento da violência contra as comunidades indígenas, além da perda de territórios tradicionais e da ameaça à soberania alimentar destes povos. Nos últimos anos, houve ainda a judicialização de conflitos, pois as lideranças indígenas frequentemente recorrem à Justiça para bloquear projetos de mineração, embora venham enfrentando resistência por parte do governo e dos que defendem interesses econômicos.
Percebe-se que, na situação vivenciada pelos povos indígenas (Potiguar e Caetés) e a mineradora Minas S.A., há um conflito de interesses e de atividades que adotam modelos econômicos distintos, a saber: o modelo econômico sustentável versus o modelo predatório. Tais modelos põem em evidência as concepções aparentemente contrapostas de saberes tradicionais e científicos.
Tendo como base a situação hipotética, elabore um texto dissertativo sobre a relação entre os conhecimentos tradicionais e a sociobiodiversidade. Em seu texto, discorra necessariamente sobre os tópicos a seguir:
- A relação entre os conhecimentos tradicionais e a sociobiodiversidade, identificando no caso hipotético a relevância dessa relação; [valor: 6,00 pontos]
- A concepção de conhecimentos tradicionais e científicos, fazendo menção à aplicação prática desses conceitos no caso em análise; [valor: 6,00 pontos]
- As medidas cabíveis para equilibrar a relação entre os modelos econômicos sustentáveis e predatórios, bem como a identificação de normas nacionais e internacionais que subsidiam a prevalência de modelos sustentáveis. [valor: 7,00 pontos]
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Em determinado estado da Federação, no qual ainda não foi editada lei que disponha sobre o regime jurídico dos servidores públicos, o governador pretende criar uma autarquia para a execução da política de regularização fundiária em áreas rurais e instituir empresa pública direcionada ao exercício de atividade econômica. Segundo a proposta do governador, os servidores do quadro permanente da autarquia serão submetidos ao regime celetista e os da empresa pública, ao regime estatutário.
A partir da situação hipotética apresentada, responda, em um texto dissertativo, aos seguintes questionamentos, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a legislação pertinente e a jurisprudência do ST…
Acerca da responsabilidade pessoal do agente público, responda aos seguintes questionamentos, de forma fundamentada na Constituição Federal de1988, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e na jurisprudência do STF.
1 – Que hipóteses ensejam a responsabilidade pessoal do agente público, de acordo com a LINDB? [valor: 0,60 ponto]
2 – Qual o entendimento do STF a respeito da constitucionalidade das hipóteses de limitação da responsabilidade civil e administrativa do agente público disciplinadas na LINDB, considerados a previsão constitucional acerca do assunto e o direito de regresso nela previsto? [valor: 2,50 pontos]
3 – Qual o entendimento do STF acerc…
O órgão X, integrante da administração pública do DF, realizou licitação para a contratação de determinado serviço, pelo prazo de 2 anos. Na licitação, consagrou-se vencedor o consórcio ALFA, que, formado por duas empresas de pequeno porte (EPP), apresentou a melhor proposta, no valor de R$ 25 milhões. Decorridas todas as fases da licitação, com a celebração do respectivo contrato administrativo, a empresa BETA, que não participara do certame, apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) embasada em supostas irregularidades que teriam ocorrido na referida licitação e no seu respectivo contrato, a seguir descritas.
→ O edital da licitação não autorizava a participação …
