O intenso crescimento das cidades no Brasil, sobretudo a partir da segunda metade do século XX, é marcado por um modelo de urbanização marcado pela expansão das áreas urbanas por meio de loteamentos muitos deles irregulares e que não ofereciam aos compradores de seus lotes segurança quanto a sua titularidade.
Neste contexto, ao final dos anos 70, surge a Lei n.º 6766/79, que “dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências” e suas posteriores alterações, como a Lei nº. 9.785/99.
Com base nos temas tratados nestas leis, redija um texto dissertativo apresentando como pode ser feito o parcelamento do solo urbano, quais as exigências mínimas em termos de Infraestrutura, quais os requisitos urbanísticos para o loteamento e os parâmetros para elaboração e aprovação de projetos de Loteamento.
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Com base nos temas tratados nestas leis, redija um texto dissertativo apresentando como pode ser feito o parcelamento do solo urbano, quais as exigências mínimas em termos de Infraestrutura, quais…




