Considere que, no cumprimento de um mandado judicial, em diligência externa, o oficial de justiça, no exercício de suas funções, é gravemente aviltado por particular tecnicamente primário.
Considerando que o caso apresentado, as regras do Direito Processual Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores, redija um texto dissertativo em que se esclarece em relação ao particular:
a) Cabe prisão em flagrante? Quais as providências que deverão ser adotadas pela Autoridade Policial? [valor: 3,50 pontos]
b) Cabe, em tese, prisão preventiva se já tiver sofrido condenação criminal recorrível? Por quê? [valor: 3,00 pontos]
c) Sob quais pressupostos e forma pode ser algemado? [valor: 3,00 pontos]
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Considerando a situação hipotética narrada, responda, …
Considere a seguinte situação hipotética:
No decorrer de uma diligência policial de busca e apreensão em um domicílio, foram apreendidos vários telefones celulares com linhas ativas e diversas, supostamente utilizadas para a prática de delitos de estelionato e outras fraudes.
A operação de busca e apreensão havia sido devidamente autorizada pelo juiz competente, o qual determinara, entre outras, a apreensão de bens e objetos vinculados às fraudes.
Em relação à situação hipotética apresentada, responda aos próximos questionamentos e atenda ao que se pede em seguida a cada um deles.
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