Um órgão público da União firmou contrato para a construção de um hospital. Durante a execução do contrato, a Administração verificou a necessidade de modificar o projeto para melhor adequação técnica aos seus objetivos e ajustar o valor contratual devido ao acréscimo de serviços não previstos inicialmente. Além disso, surgiu a necessidade de modificar o regime de execução da obra por questões técnicas e alterar a forma de pagamento devido a circunstâncias supervenientes. O contratado, por sua vez, expressou dúvidas sobre as justificativas e a legalidade dessas alterações, buscando esclarecimentos sobre seus direitos e obrigações conforme a lei.
Com base nas informações acima e nas regras de alteração contratual previstas na Lei nº 14.133/2021, redija um texto dissertativo abordando os seguintes aspectos:
- Analise a possibilidade de alteração unilateral do contrato pela administração pública. [valor: 16,50 pontos]
- Explique as situações em que o contrato pode ser alterado por acordo entre as partes, considerando as justificativas legais. [valor: 16,00 pontos]
- Cite os casos em que, por acordo entre as partes, poderá haver o reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. Analise também as implicações legais das alterações contratuais decorrentes de falhas de projeto em contratos de obra e serviços de engenharia. [valor: 15,00 pontos]
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