Em relação ao instituto do reconhecimento de pessoas, discorra sobre os tópicos seguintes:
a) Natureza jurídica e forma procedimental prevista na lei processual penal;
b) Orientação do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre a observância das formalidades legais e respectivas implicações;
c) Orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de realização de reconhecimento de pessoas por meio fotográfico e sobre a consideração como etapa antecedente a eventual reconhecimento de pessoas presencial;
d) Responsabilização criminal por submissão a procedimento desnecessário.
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Questões Relacionadas
À luz dos arts. 282 a 350 do Código de Processo Penal, discorra sobre as prisões cautelares e as medidas cautelares diversas da prisão, indicando seus requisitos e finalidades. Em seguida, explique em que hipóteses é possível conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
A Lei nº 11.829/08 alterou Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir, entre outros, os crimes do artigo 241-A e do artigo 241-B. Diante disso, analise os dois dispositivos com base nas questões abaixo colocadas, justificando suas conclusões.
a) Objeto jurídico. Diferenças e semelhanças entre os tipos penais. Consumação. Exclusão da ilicitude;
b) Transnacionalidade e suas consequências;
c) Concurso de crimes;
d) Conceito de cenas de sexo explícito ou pornográfico e seu alcance;
e) Benefícios legais cabíveis.
Em relação à revisão criminal responda aos questionamentos a seguir:
- Em que consiste a revisão criminal e qual sua natureza jurídica?
- Quando a revisão criminal é cabível? Quem tem legitimidade para a propositura?
- Quais são os efeitos da revisão criminal?



