A respeito do Controle de Constitucionalidade das leis e normas no Direito Brasileiro, discorra sobre:
a) A participação de cada um dos Poderes nessa atividade;
b) As vias judiciais de controle concentrado existentes perante o STF;
c) A competência de cada um dos órgãos e seu respectivo quórum necessário para declaração da inconstitucionalidade de lei ou norma, bem como;
d) O efeito produzido nas decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.
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João do Posto pratica crime de estupro contra a diarista que limpava sua residência. Meses depois é eleito Prefeito Municipal e posteriormente empossado. Logo em seguida é oferecida denúncia. Qual órgão jurisdicional é competente para o processo e julgamento?
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a respeito dos direitos fundamentais, responda de maneira fundamentada aos itens a seguir.
a) O que são litígios estruturais? Como resolvê-los?
b) O STF exerce um papel contramajoritário? A Corte tem legitimidade democrática para exercer esse papel?
Com base no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), responda aos itens a seguir:
a) Explique o princípio da prioridade absoluta previsto na Lei nº 10.741/2003.
b) Faça uma análise do crime de apropriação de bens ou rendimentos do idoso.



