Com relação ao tema grupos vulneráveis e minorias, em especial, igualdade e ações afirmativas:
a) Conceitue a igualdade material, considerando os aspectos da redistribuição e do reconhecimento;
b) Ainda no que pertine à igualdade, em que consiste a teoria do impacto desproporcional? Essa teoria se consolidou a partir do enfrentamento a qual tipo de discriminação?
c) Cite duas Convenções de âmbito global, ratificadas pelo Brasil e incorporadas ao ordenamento pátrio, que contenham a previsão de “ações afirmativas”.
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B) O que assinala a tese pacificada pelo Supremo Tribunal Federal a respeito da supralegalidade dos tratados e convenções internacionais incorporados pelo Brasil? (15 linhas)
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