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Q349276 | Economia e Finanças Públicas
Banca: FGVVer cursos
Ano: 2024
Órgao: ALESC - Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Cargo: Analista Legislativo

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Suponha que o Brasil esteja apresentando uma trajetória crescente da dívida pública bruta em relação ao PIB. O governo admite que essa tendência é nociva para diversos indicadores econômicos. Nesse sentido, deve buscar medidas corretivas.

Com base nesse contexto, responda:

1. Quais fatores determinam a dinâmica da dívida pública bruta em relação ao PIB? Explique pelo menos 3 determinantes.

2. Quais medidas de política monetária e fiscal o governo pode adotar? Mencione uma de política monetária e uma de política fiscal, justificando.

3. Para além das medidas mencionadas no item anterior, quais medidas de cunho estrutural o governo poderia adotar? Mencione pelo menos duas e justifique.

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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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amandaparis2005
amandaparis2005
Aluno
1 ano atrás

Fatores determinantes da dinâmica da dívida pública bruta em relação ao PIB:
A dinâmica da dívida pública bruta em relação ao PIB é influenciada por diversos fatores econômicos, entre os quais se destacam os seguintes:

  • Taxa de Juros (r): A taxa de juros é um dos principais determinantes da evolução da dívida pública. Quando o governo contrai dívida, ele paga juros sobre os empréstimos. Se a taxa de juros for alta, o custo do serviço da dívida aumenta, o que pode tornar mais difícil controlar o crescimento da dívida em relação ao PIB. Caso a taxa de juros seja superior ao crescimento do PIB, a relação dívida/PIB tende a aumentar, pois o crescimento da dívida será superior ao crescimento da economia. Isso é conhecido como “espiral da dívida” (Giambiagi, 2015).
  • Crescimento Econômico (g): O crescimento do PIB é um fator importante na dinâmica da dívida pública. Se a economia crescer a uma taxa mais alta do que a taxa de juros, o PIB crescerá de forma mais rápida que a dívida, o que pode ajudar a reduzir a relação dívida/PIB. No entanto, se o crescimento econômico for baixo ou nulo, a dívida tende a crescer mais rapidamente que o PIB, aumentando a relação entre ambos.
  • Superávit ou Déficit Fiscal: A posição fiscal do governo — se ele está operando com superávit ou déficit — impacta diretamente a evolução da dívida. Um déficit fiscal significa que o governo está gastando mais do que arrecada, o que precisa ser financiado com emissão de dívida. Portanto, déficits fiscais persistentes aumentam a dívida pública, enquanto superávits fiscais ajudam a reduzir a necessidade de endividamento e, consequentemente, a relação dívida/PIB.

2. Medidas de política monetária e fiscal que o governo pode adotar:

  • Política Monetária: Uma medida importante seria a redução da taxa de juros pelo Banco Central. Quando o Banco Central reduz a taxa de juros, o custo da dívida pública diminui, o que facilita o pagamento dos encargos da dívida e reduz a pressão sobre as contas públicas. Além disso, taxas de juros mais baixas incentivam o investimento e o
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